Espírito Santo do Pinhal – Estação Ferroviária

Imagem: Google Street View

A Estação Ferroviária, em Espírito Santo do Pinhal-SP, foi tombada por sua importância cultural.

CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico
Nome atribuído: Conjunto Urbano de Espírito Santo do Pinhal – Estação Ferroviária / Rodoviária
Localização: Praça Mota Sobrinho, s/n – Centro – Espírito Santo do Pinhal-SP
Número do Processo: 26264/88
Resolução de Tombamento: Resolução 35, de 16/11/1992
Publicação do Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, 17/11/1992, p. 32 / Retificação D.O.E. 04/01/2001, p. 18
Livro do Tombo Histórico: Nº inscr. 301, p. 76, 06/04/1993

Descrição: Espírito Santo do Pinhal, fundada na segunda metade do século XIX, originou-se da Fazenda Pinhal, de propriedade de Romoaldo de Souza Brito, e o seu núcleo primitivo localizava-se onde atualmente se situa a Praça da Independência. A cidade beneficiou-se com a implantação do ramal da Mogiana, em 1889, e com a introdução da economia cafeeira na região. O conjunto de onze imóveis tombados são representativos do período entre 1880 e 1920 e caracterizam-se pela implantação no alinhamento frontal do lote, pelo estilo eclético de influência neoclássica e pela técnica construtiva em alvenaria de tijolos.
Fonte: Ana Luiza Martins.

Descrição: VENDA TAMASO PERDIDA – Mais um imóvel de valor Histórico e Cultural foi demolido nesta madrugada. A Venda Tamaso compunha o entorno da Estação Ferroviária (Tombada em nível estadual) e fazia parte de um conjunto de tipologia arquitetônica e urbana de Vendas Tradicionais (Antigo Afonso Ruotulo, Bar do Leco, Agro Novo Horizonte) que delimitavam as entradas e o perímetro da área urbana em diferentes épocas, como portas de entrada da cidade e ligação com a área rural.
O CONDEPAC Pinhal foi consultado sobre a demolição e decidiu pela não autorização no dia 6 de Outubro. No dia 8 de Outubro, constatamos de que a demolição havia sido iniciada. A prefeitura não comunicou oficialmente o conselho em nenhum momento, sobre a aprovação ou não da demolição. Fomos apenas informados, informalmente, que um alvará de demolição foi emitido autorizando a demolição no dia 4 de Outubro, ou seja, dois dias antes da reunião que decidiria sobre o tema. Não foi confirmado até o momento se este alvará foi emitido nesta data.
O conselho foi criado e ainda é apenas consultivo, a Prefeitura não é obrigada a acatar suas decisões. No entanto, o direito de opinar sobre as interferências é garantido por lei e por decreto. No caso da Prefeitura decidir não acatar a decisão do conselho, espera-se ao menos uma justificativa e, no mínimo, a comunicação oficial da decisão ao Conselho.
A Prefeitura e o Ministério Público foram informados e o MP abriu inquérito para averiguar o motivo da possível antecipação da decisão ou do início da demolição sem autorização (no caso do Alvará não ter sido emitido).
O pedido de autorização de demolição ao órgão estadual (CONDEPAHHAT) foi feito em 2018 pelo proprietário, por esse motivo não estamos considerando que houve demora por parte do Conselho Municipal ou do Poder Público que justifique o adiantamento da decisão.
Uma eventual decisão unilateral da Prefeitura em contato direto com o proprietário, ameaça a Politica de Preservação Municipal na medida que expõe o favorecimento de certos agentes privados em detrimento de outros, por critérios que não estão justificados ou tecnicamente embasados.
O Patrimônio Histórico e Cultural é um bem comum, composto de propriedades públicas e privadas que oferecem recursos educacionais, culturais artísticos e econômicos que pode e devem ser explorados. Sua perda é irreversível. É fruto do trabalho de gerações passadas e atuais, possuem função social e compõem o patrimônio coletivo da cidade.
Por fim, a demolição foi feita no final de semana, entre a noite do Sábado e a manhã do Domingo.
Fonte: Frederico Costa – Presidente do CONDEPAC