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A Faculdade de Direito da Universidade do Amazonas, em Manaus-AM, foi tombada por sua importância cultural.

CEDPHA – Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico do Amazonas
Nome Atribuído: Faculdade de Direito da Universidade do Amazonas
Localização: R. Coronel Sergio Pessoa, s/n – Centro – Manaus-AM
Processo de Tombamento: Decreto Nº 11.188, de 14/06/1988

Descrição: Nesse prédio funcionaram o Grupo Escolar Silvério Nery e o Grupo Escolar Nilo Peçanha.  A partir de 1934, instalou-se a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Manaus, nome alterado para Faculdade de Direito do Amazonas em 1936, que foi transferido para o Campus Universitário, em 2004. Em estilo eclético, o segundo pavimento foi construído na reforma ocorrida entre 1936 e 1938.
Fonte: Iphan.

Descrição: A história do Curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas se confunde em muitos aspectos com a própria Universidade Federal do Amazonas.
Foi em 17 de janeiro de 1909 que foi plantada a semente desta frondosa árvore, por inspiração de um grupo de idealistas, sócios do Clube da Guarda Nacional. Assim, em sessão ocorrida naquele clube nasceu a então “Escola Universitária Livre de Manaós”. Eulálio Chaves, foi o relator da proposta, aprovada por unanimidade.
O curso de Direito foi um dos contemplados naquela novel universidade sob o nome de “Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas”.
O Curso, ainda com aquela denominação, foi reconhecido em 8 de outubro de 1909, pela Lei n.º 601 que considerou “validos” os títulos expedidos por aquela Escola Universitária.
A Escola funcionou por trinta e três anos, após o que foi desativada e somente o curso de direito, então estatizado, continuou sua trajetória sem interrupções.
Em 12 de junho de 1962, através da Lei n.º 4069-A, foi criada a Universidade do Amazonas (UA), uma fundação de direito público mantida pela União, a qual absorveu a Faculdade de Direito. Era a federalização.
Por disposição da Lei n.º 10.468 de 20 de junho de 2002 a Universidade do Amazonas passou a denominar-se Universidade Federal do Amazonas (UFAM) como é conhecida até a presente data.
A Faculdade de Direito continua integrando o pool de faculdades e institutos, e, ao longo destes 109 (cento e nove) anos, já formou mais de 5.400 acadêmicos, muitos dos quais se destacam no cenário nacional, seja como juristas, seja como políticos.
O estudo de qualidade ministrado na FD/UFAM tem sido aferido continuamente nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde figura quase sempre em primeiro lugar no Estado do Amazonas. Tal mérito garantiu que por quatro vezes a FD/UFAM fosse agraciada com o “Selo OAB Recomenda”. Também tem se destacado em competições jurídicas como os júris simulados do Ministério Público em que foi campeã por 09 vezes; Júri Sumulado da OAB/AM, onde foi campeã por 03 vezes; Competição de Arbitragem, onde foi campeã por 2 vezes nas duas competições regionais realizada na região norte pela OAB; Competição de Direitos Humanos, onde foi campeã por 02 vezes.
Já ofertou cerca de 36 Cursos de Especialização ao longo dos anos, e, no momento atual estão em desenvolvimento dois: especialização em Direito Público e Especialização em Processo Civil. Vale ressaltar que nos idos de 1923 a 1930, a Faculdade de Direito (então Universidade de Manaus) em convênio com a Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, promoveu um doutoramento de 9 (nove) docentes.
Em termos de Mestrado, no ano de 2003, via Minter firmado com a Universidade Federal do Pernambuco, qualificou 6 docentes.
Na pesquisa, os alunos, sob orientação dos professores, já desenvolveram 112 Projetos de Iniciação Científica nos últimos 4 anos, sendo: 38 no ano de 2016, 35 no ano de 2015, 23 no ano de 2014 e 16 no ano de 2013. E na extensão, 27 projetos foram ou estão sendo desenvolvidos.
Portanto, a FD/UFAM é, por excelência, uma instituição que merece respeito e credibilidade, pois desde que surgiu no mundo jurídico amazonense, quiça nacional, nunca deixou de produzir conhecimento, fomentar a discussão política, e lutar pelo ensino de qualidade, sempre com o firme propósito de formar profissionais éticos, competentes e com visão humanitária.
Fonte: Site da instituição.

Descrição: A implantação do Ensino Superior no Brasil tem sua origem com a vinda da Família Real Portuguesa ao nosso País, em 1808. Entretanto, vale ressaltar que esse início veio com mais de dois séculos e meio de atraso em relação aos demais países da América Latina colonizados pela Espanha – como o Peru, por exemplo, onde já havia sido criada, em 1551, a Universidade de São Marcos.
Até aquele período, as únicas opções de formação universitária para quem residia na Colônia – uma regalia limitada apenas aos altos funcionários da Igreja Católica e à aristocracia brasileira, que ainda estava em formação – eram as escolas europeias, em especial, a de Coimbra, Portugal.
Em 18 de fevereiro de 1808, criou-se a Escola de Cirurgia do Hospital Real da Cidade da Bahia, primeiro instituto de ensino superior do Brasil. Dois meses depois, em 2 de abril, foi instituída uma Cadeira de Anatomia no Hospital do Rio de Janeiro – curso que, posteriormente, deu origem a uma Escola Médica.
A partir daí, foram criadas as Faculdades Provinciais, que ofereciam formação superior aos brasileiros e portugueses impedidos de estudar na Europa devido ao bloqueio continental imposto pelo imperador francês Napoleão Bonaparte contra a Inglaterra e aliados – o que incluía Portugal e suas Colônias. Essas Faculdades seguiam uma concepção de ensino profissionalizante voltada, principalmente, para a Medicina.
Após a Proclamação da Independência em 1822, houve a necessidade de se estruturar juridicamente o País, o que levou à criação, em 1827, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, e da Faculdade de Direito do Recife, atual Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.
Na década de 40 do século XIX, ao menos duas propostas foram apresentadas para a criação de uma universidade no Rio de Janeiro – então sede da Corte Real –, mas que não chegaram a se concretizar.
Cinco décadas mais tarde, em 1892, projetou-se a criação da Universidade do Paraná, que reuniria cursos de diversas áreas do conhecimento em Curitiba. No entanto, essa iniciativa somente saiu do papel em 1912 e originou a atual Universidade Federal do Paraná – UFPR.
No Brasil, a primeira instituição de ensino superior a por em prática o modelo de Universidade – reunião de institutos de diferentes áreas do conhecimento com uma administração comum – foi a Escola Universitária Livre de Manáos, em 1909. Se essa instituição ainda estivesse em funcionamento, ela completaria 100 anos de fundação em 17 de janeiro de 2009.
Aliás, sobre esse “Centenário”, cabe um pequeno parêntese: como a atual Faculdade de Direito – FD da Ufam é a mesma Faculdade de Sciencias Juridicas e Sociaes – uma das cinco faculdades que foram criadas em 1909, junto com a Escola Universitária, e a única que continuou a funcionar, ininterruptamente –, pode-se afirmar que, em realidade, quem poderia celebrar, em 2009, um século de existência é a FD.
Fonte: IDD.

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FGV
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