Porto Seguro – Conjunto Arquitetônico e Paisagístico

Imagem: Iphan

O Conjunto Arquitetônico e Paisagístico, em Porto Seguro-BA, foi tombado por sua importância cultural.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Nome atribuído: Município de Porto Seguro, em especial o Monte Pascoal (Obs: Inclui o Conjunto arquitetônico e Paisagístico da Cidade Alta de Porto Seguro)
Localização: Porto Seguro-BA
Número do Processo: 800-T-1968
Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: Inscr. nº 45, de 15/07/1968 e Inscr. nº 414, de 01/03/1974
Livro do Tombo Histórico: Inscrito em 15/07/1968 e 01/03/1974

Descrição: O município de Porto Seguro localiza-se no litoral do extremo sul do estado da Bahia, estando sua sede situada na margem esquerda da desembocadura do rio Buranhém, que atravessa o município, possuindo pequeno porto protegido por extensa linha de arrecifes. Suas terras são montanhosas, ramificadas da Serra dos Aimorés e seu ponto mais elevado é o Monte Pascoal, Parque Nacional Histórico. O município foi erigido em Monumento Nacional pelo Decreto nº 72.107, de 18/04/73.
A colonização da região de Porto Seguro confunde-se com a própria história do país. Segundo a historiografia oficial, o Monte Pascoal foi o primeiro ponto a ser avistado da costa brasileira, então ocupado pelos Tupiniquins, e o local de desembarque, em 1500. O fato é que a catequese dos índios e a efetiva ocupação da área começa logo depois, em torno de 1503, quando dois franciscanos iniciam a construção da primeira igreja do Brasil, no Outeiro da Glória (da qual já não há vestígios), possibilitando em seu sopé o aparecimento da primitiva Aldeia de Santa Cruz. Em 1534, o primeiro donatário da capitania, Pero de Campos Tourinho, manda fundar a Vila de N. Sra. da Pena, atual Porto Seguro, e transferir a aldeia para a sua localização atual, no município vizinho. Dentro da velha tradição luso-portuguesa de cidade de dois andares, Porto Seguro ocupa juntamente com Olinda e Recife, uma posição especial, de verdadeira bipolaridade, com dois núcleos razoavelmente afastados, desempenhando funções complementares. No caso de Porto Seguro, a cidade alta e o porto distavam 2 Km, estando este último protegido por quebra-mares naturais. Os dois núcleos surgiram basicamente ao mesmo tempo, ficando na cidade alta as funções administrativas e a habitação das classes mais abastadas, onde se implantaram os principais edifícios religiosos e civis, situação que perdurou até meados do século XIX.
A proteção do conjunto arquitetônico da cidade alta data de 1968 (Processo nº 800-T- 68). A cidade baixa desenvolveu-se a partir da Pontinha, local de transposição do rio, em forma de “V”, sendo caracterizada por casas térreas, mais simples nas ruas mais internas e possuindo maiores dimensões e requinte decorativo nas ruas que margeiam o rio e o mar. O município possui ainda outros pontos de ocupação com tipologias distintas, como a Ajuda, Trancoso e Vale Verde, primitivas aldeias indígenas que se desenvolveram dentro do modelo jesuíta de vilas de catequese, com um grande terreiro envolvido por habitações e a igreja ocupando um dos seus lados. Já Caraíva, organiza-se em forma de “L”, seguindo o litoral e às margens do rio Caraíva.
MARCO DO DESCOBRIMENTO: era costume português, no período das descobertas marítimas, levarem em seus navios marcos, também conhecidos como “padrões”, para demarcarem a posse dos novos territórios conquistados. Não há registro de que Pedro Álvares Cabral o tenha feito, sendo a implantação do marco de posse atribuída à expedição de Duarte Coelho, em 1503, que reconheceu portos e rios e implantou vários marcos. Situado numa praça na Cidade Alta (atual Cidade Histórica), voltada para o mar, é constituído por um lancil de pedra lioz, com secção retangular e altura de, aproximadamente 1,50 m. O marco de posse possui, no trecho superior, esculpidas em faces opostas as Armas de Portugal e a Cruz de Cristo, símbolo da Ordem de mesmo nome. Atualmente, o Marco encontra-se sobre uma plataforma, ligeiramente elevada para distingui-lo no horizonte, envolvido por uma redoma de vidro, com quatro rampas de acesso, cujo desenho alude à Cruz de Malta.
Observações: A inscrição foi rerratificada em 2000. O município de Porto Seguro foi erigido em Monumento Nacional, em 1973.
Fonte: Iphan.

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