Contato dos órgãos de preservação
Para melhor utilização dessa página, sugerimos que:
- Se quiser realizar denúncia, leia a explicação abaixo, e
- Use a ferramenta de busca para encontrar o órgão que deve contactar.
Quer fazer uma denúncia?
O Ministério Público (MP) é o órgão responsável por garantir a cidadania e, portanto, pela defesa dos interesses sociais. As principais responsabilidades do MP são:
* Promover a ação penal pública, na forma da lei;
* Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos;
* Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; e
* Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.
Qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao MP quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos forem desrespeitados. O que inclui o desrespeito ao patrimônio cultural local.
As denúncias podem ser realizadas de forma anônima, pois em nenhum caso é obrigatório informar seus documentos pessoais como forma comprobatória. Apenas devem ser fornecidos dados suficientes para que as autoridades possam entender o caso e chegar ao autor do delito. Portanto, esteja munido de informações sobre a edificação que está em mau estado ou em que estão sendo realizadas obras indevidas: 1. endereço (obrigatório), 2. uma ou mais fotos que comprovem o fato (importante), e 3. em que nível o bem é tombado e o número do processo de tombamento (opcional).
Cada estado possui um MP e para ele devem ser feitas as denúncias. Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia. O primeiro passo tomado pelo MP é a constatação da veracidade da denúncia e, caso seja confirmada, as devidas providências serão tomadas.
MUNDIAL
Informações:
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
Site
Bens tombados e registrados
NACIONAL
Denúncias:
Ministério Público Federal
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília-DF
Fone: (61) 3105-5100
Manifestações
Ouvidoria
Site
Informações:
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Contato pelo Site
Bens tombados e registrados
Distrito Federal (DF)
Denúncias:
Ministério Público
Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 – Ed. Sede do MPDFT – Brasília-DF
Fone: (61) 3343-9500
Site
Informações:
Secretaria de Estado da Cultura do Distrito Federal (SeCult-DF)
Subsecretaria do Patrimônio Cultural (SUPAC)
Contato via Ouvidoria
Site
Bens tombados e registrados
ESTADUAIS
… Estado do Acre (AC) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
R. Marechal Deodoro, nº 472 – Centro – Rio Branco-AC
Fone: (68) 3212-2000
Site
Informações:
Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour
Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre (DPHC)
Contato pelo Site
Bens tombados e registrados
… Estado de Alagoas (AL) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
Ed. Carlos Guido Ferrário Lobo – R. Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79 – Poço – Maceió-AL
Fone: (82) 2122-3500
Site
Informações:
Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas (SeCult)
Contato via Ouvidoria
Bens tombados e registrados
… Estado do Amapá (AP) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
Av. FAB, nº 64 – Centro – Macapá-AP
Fone: (96) 3198-1600
E-mail: [email protected]
Site
Informações:
Secretaria de Estado da Cultura do Amapá (SeCult-AP)
Site
… Estado do Amazonas (AM) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
Av. Cel. Teixeira, nº 7995 – Nova Esperança – Manaus-AM
Fone: (92) 3655-0500
Site
Informações:
Secretaria de Estado da Cultura do Amazonas (SeCult-AM)
Contato pelo Site
Bens tombados e registrados
… Estado da Bahia (BA) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
Av. Joana Angélica, nº 1312 – Nazaré – Salvador-BA
Fone: (71) 3103-6400
Site
Informações:
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac-BA)
Contato pelo Site
Bens tombados e registrados
… Estado do Ceará (CE) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
Rua 25 de Março, nº 280 – Centro – Fortaleza-CE
Fone: (85) 3253-1553
Site
Informações:
Secretaria da Cultura do Governo do Estado do Ceará (SeCult)
Contato via Ouvidoria
Bens tombados e registrados
… Estado do Espírito Santo (ES) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
R. Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 350 – Santa Helena – Vitória-ES
Fone: (27) 3194-4500
Site
Informações:
Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo (SeCult-ES)
Conselho Estadual de Cultura (CEC)
Contato via Site
Bens tombados e registrados
… Estado de Goiás (GO) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24 – Jardim Goiás – Goiânia-GO
Fone: (62) 3243-8000
Site
Informações:
Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (SeCult-GO)
Superintendência de Patrimônio Histórico e Artístico (SPHA)
Contato pelo Site
Bens tombados e registrados
… Estado do Maranhão (MA) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
R. Oswaldo Cruz, nº 1396 – Centro – São Luís-MA
Fone: (98) 3219-1600
Site
Informações:
Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo do Maranhão (SecTur-MA)
Site
Bens tombados e registrados
… Estado do Mato Grosso (MT) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
R. Quatro, s/n – Centro Político e Administrativo – Cuiabá-MT
Fone: (65) 3613-5100
Site
Informações:
Secretaria de Estado da Cultura do Mato Grosso (SeCult-MT)
Contato via Ouvidoria
Site
Bens tombados e registrados
… Estado do Mato Grosso do Sul (MS) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
R. Pres. Manuel Ferraz de Campos Salles, nº 214 – Jardim Veraneio – Campo Grande-MS
Fone: (67) 3318-2000
Site
Informações:
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS)
Site
Bens tombados e registrados
… Estado de Minas Gerais (MG) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
Av. Álvares Cabral, nº 1690 – Lourdes – Belo Horizonte-MG
Fone: (31) 3330-8100
Site
Informações:
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha)
Contato pelo Site
Bens tombados e registrados
… Estado do Pará (PA) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
R. João Diogo, nº 100 – Cidade Velha – Belém-PA
Fone: (91) 4006-3400
Site
Informações:
Secretaria de Estado da Cultura de Pará (SeCult-PA)
Site
… Estado da Paraíba (PB) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
R. Rodrigues de Aquino, s/n – Centro – João Pessoa-PB
Fone: (83) 2107-6000
Site
Informações:
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep)
Site
Contato
… Estado do Paraná (PR) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
Marechal Hermes, nº 751 – Centro Cívico – Curitiba-PR
Fone: (41) 3250-4000
Site
Informações:
Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SeCult-PR)
Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC)
Contato via Ouvidoria
Bens tombados e registrados
… Estado de Pernambuco (PE) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
R. Imperador Dom Pedro II, nº 473 – Santo Antônio – Recife-PE
Fone: (81) 3182-7000
Site
Informações:
Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco (Fundarpe)
Contato
Bens tombados e registrados
… Estado do Piauí (PI) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
R. Álvaro Mendes, nº 2294 – Centro – Teresina-PI
Fone: (86) 3216-4550
E-mail: [email protected]
Site
Informações:
Coordenação de Patrimônio Cultural do Piauí (Fundac)
Site
Blog
Bens tombados e registrados
… Estado do Rio de Janeiro (RJ) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
Av. Marechal Câmara, nº 370 – Centro – Rio de Janeiro-RJ
Fone: (21) 2550-9050
Site
Informações:
Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac)
Contato pelo Site
Bens tombados e registrados
… Estado do Rio Grande do Norte (RN) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
R. Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97 – Candelária – Natal-RN
Fone: (84) 3232-7130
Site
Informações:
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Norte (SeCult-RN)
Fundação José Augusto
Contato via Site
… Estado do Rio Grande do Sul (RS) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 – Porto Alegre-RS
Fone: (51) 3295-1100
Site
Informações:
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual (Iphae)
Contato pelo Site
Bens tombados e registrados
… Estado de Rondônia (RO) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
R. Jamari, nº 1555 – Bairro Olaria – Porto Velho-RO
Fone: (69) 3216-3700
Site
Informações:
Secretaria Estadual dos Esportes, da Cultura e do Lazer (SEJUCEL)
Site
… Estado de Roraima (RR) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
R. General Penha Brasil, nº 1255 – São Francisco – Boa Vista-RR
Fone: (95) 3198-2000
Site
Informações:
Secretaria de Estado da Cultura de Roraima (SeCult-RR)
Site
… Estado de Santa Catarina (SC) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
R. Bocaiúva, nº 1750 – Torre B – 3° Andar – Centro – Florianópolis-SC
Fone: (48) 3229-9306
E-mail: [email protected]
Site
Informações:
Fundação Catarinense de Cultura (FCC)
Site
Contato
Contato via Ouvidoria do Estado
Bens tombados e registrados
… Estado de São Paulo (SP) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
R. Riachuelo, nº 115 – Centro – São Paulo-SP
Fone: (11) 3119-9000
E-mail: [email protected]
Site
Informações:
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat)
Site
Contato via Ouvidoria do Estado
Bens tombados e registrados
… Estado de Sergipe (SE) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
Praça Fausto Cardoso, nº 327 – Centro – Aracaju-SE
Fone: (79) 3216- 2400
Site
Informações:
Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe (SeCult-SE)
Site
Bens tombados e registrados
… Estado do Tocantins (TO) …
Denúncias:
Ministério Público Estadual
202 Norte, Av. LO 4, Conj. 1, Lotes 5 e 6 – Plano Diretor Norte – Palmas-TO
Fone: (63) 3218-3500
Site
Informações:
Fundação Cultural do Tocantins (FunCult)
Site
Bens tombados e registrados
MUNICIPAIS:
… Municípios do Estado de Goiás (GO) …
GO – Goiânia
Denúncias: Ver Ministério Público Estadual
Informações: Divisão de Requalificação Urbana e Patrimônio (DVUP)
Site
… Municípios do Estado de Minas Gerais (MG) …
MG – Belo Horizonte
Denúncias: Ver Ministério Público Estadual
Informações: Diretoria de Patrimônio Cultural, Arquivo Público e Conjunto Moderno da Pampulha (DPAM)
Bens tombados e Informações para contato
E-mail: [email protected]
… Municípios do Estado do Paraná (PR) …
PR – Curitiba
Denúncias: Ver Ministério Público Estadual
Informações: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUCC)
Site
E-mail: [email protected]
Telefone: (41) 3250-1414
… Municípios do Estado de Santa Catarina (SC) …
SC – Blumenau
Denúncias: Ver Ministério Público Estadual
Informações: Gerência de Patrimônio Cultural Edificado (DPU) / Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Edificado (COPE)
Site
E-mail: [email protected]; [email protected]
Telefone: (47) 3381-6742
… Municípios do Estado de São Paulo (SP) …
SP – Ribeirão Pires
Denúncias: Ver Ministério Público Estadual
Informações: Centro de Apoio Técnico ao Patrimônio (CATP)
Bens tombados
SP – São Paulo
Denúncias: Ver Ministério Público Estadual
Informações: Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp)
Bens tombados
E-mail: [email protected]
Telefone: 0800 011 0156
SP – São Carlos
Denúncias: Ver Ministério Público Estadual
Informações: Fundação Pró-Memória de São Carlos
Site
Contato pelo Site
SP – São Caetano no Sul
Denúncias: Ver Ministério Público Estadual
Informações: Fundação Pró-Memória de São Caetano do Sul
Site
SP – Indaiatuba
Denúncias: Ver Ministério Público Estadual
Informações: Fundação Pró-Memória de Indaiatuba
Site