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A Casa de Câmara e Cadeia, em Alcântara-MA, foi tombada por seu valor histórico para o Estado do Maranhão.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Nome atribuído: Alcântara, MA: conjunto arquitetônico e urbanístico
Localização: Alcântara-MA
Número do Processo: 390-T-1948
Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: Inscr. nº 67, de 10/10/1974
Livro do Tombo Histórico: Inscr. nº 254, de 29/12/1948
Livro do Tombo Belas Artes: Inscr. nº 521, de 10/10/1974

Observações: O Conjunto arquitetônico de Alcântara foi erigido em Monumento Nacional, determinado pelo Decreto nº 26.077, de 22/12/48.
Fonte: Iphan.

Descrição: O Governador Gonçalo Pereira Lobato e Sousa doou para o Senado da Câmara da Vila de Santo Antônio, em 1759, uma légua de terra. Com donativos dos habitantes, foi construída a Casa de Câmara e Cadeia e, posteriormente, a penitenciária do Estado. No Arquivo da 3ª SR não existe maiores informações nem fotos.
Fonte: Iphan.

SPPHAP – Superintendência de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão
Nome Atribuído: Casa de Câmara e Cadeia
Localização: Praça Gomes de Castro – Alcântara-MA
Tipo de bem tombado: Edificação
Resolução de Tombamento: Decreto Estadual n° 7.662, de 23/06/1980.
Inscrição no Livro Tombo: Inscrição n° 13, folha n° 03, em 13/11/1980.

Descrição: Em 1621, devido à importância econômica e estratégica da região maranhense, a Coroa Portuguesa criou o Estado Colonial do Maranhão, composto das capitanias independentes do Maranhão e Grão-Pará. Alcântara, ainda sob o topônimo de Tapuitapera, nessa época já iniciava sua colonização. Com o passar do tempo, a economia alcantarense adquiriu tamanho desenvolvimento que a nobreza da região chegou a rivalizar com a de São Luís. No final do século XVIII, a cidade contava com uma população de 400 habitantes, atendidos por uma Casa de Misericórdia, ao passo que São Luís, sede do Estado, contava com pouco mais de 1000 moradores. Do final do século XVIII até meados do XIX, Alcântara manteve sua posição de predomínio. Os descendentes dos abastados senhores da burguesia rural eram enviados a Coimbra e a outros centros universitários europeus, daí resultando a grande influência européia na região. Com o desenvolvimento dos povoados integrantes da capitania de Cumã, sediada em Alcântara, teve início o declínio socieconômico da cidade, que mais se acentuou com a abolição da escravatura. Daí em diante, a cidade entrou num processo de declínio irreversível, permanecendo, hoje, apenas como testemunho do período áureo, o acervo arquitetônico de valor inconteste.
Fonte: Iphan.

Histórico do município: NÃO se pode precisar a fundação de Alcântara, mas o certo é que em 1612 já havia um aglomerado de aldeias das quais ela fazia parte com o nome significativo de Tapuitapera (terra dos índios).
Com a vinda da expedição de Daniel de La Touche, senhor de La Lavadière, e a constante infiltração de franceses nas tribos indígenas, estabeleceram-se relações amistosas com aqueles. Pouco depois, batizava-se o primeiro alcantarense com o nome de Martinho Francisco. Em sua taba, ergueu-se uma capela, e conta-se ter sido celebrada aí a primeira missa em terras de Alcântara.
Após a expulsão dos franceses, firmou-se o domínio português, mas a importância da aldeia não foi diminuída. Entre 1616 e 1618, começou a colonização portuguesa em Tapuitapera, com um pequeno presídio que os índios destruíram mais tarde.
Com a subdivisão das capitanias do Maranhão e do Grão-Pará, Tapuitapera passou à condição de cabeça da capitania de Cumã, doada pelo 1.° Governador do Maranhão, Francisco Coelho de Carvalho, ao seu irmão Antônio Coelho de Carvalho. a 19 de março de 1624. Entretanto, não parece ter o donatário dado rápido desenvolvimento à capitania, pois em 1641, ao tempo da invasão holandesa. foi ela abandonada após breve período de ocupação.
O progresso da aldeia só foi observado em 1648, quando elevada à categoria de vila, com o nome de Alcântara, sob a invocação do apóstolo São Matias. A essa época já existia uma igreja de pedra e cal dedicada a São Bartolomeu, e já estavam erguidos os primeiros engenhos de açúcar.
Logo depois da criação da vila, iniciou-se a construção do Convento Nossa Senhora dos Remédios que mais tarde passou à invocação de Nossa Senhora das Mercês, depois, do Convento de Nossa Senhora do Carmo, obra também vultosa. Alcântara prosperou progressivamente em todos os setores e tornou-se o maior centro produtor da Província. em que se contavam as grandes fortunas da época. Sem dúvida o que muito contribuía para o seu enriquecimento era o número elevado de escravos.
Tornou-se habitual entre as famílias ricas enviar filhos a Coimbra para ali se educarem, já que a vila só dispunha de escolas de primeiras letras, prolongando-se essa prática por muitos anos. Contribuía para isso o número elevado de famílias constituídas por colonos portugueses ali radicados, em maioria de origem fidalga. Mais tarde, com a criação do curso jurídico no Brasil, Olinda substituiu Coimbra.
Em 1835 foi criada a Comarca. sendo seu primeiro promotor Clóvis Bevilacqua. Em 1836, foi elevada a categoria de cidade, fase em que atingiu o apogeu de sua grandeza. Gradativamente, porém, Alcântara perde o primado na produção maranhense, refletindo-se o declínio das atividades econômicas em sua vida social.
Em 22 de dezembro de 1948, data do tricentenário de sua elevação a vila, Alcântara foi considerada ‘Cidade Monumento Nacional’.
Fonte: IBGE.

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