ipatrimônio

O Quilombo Família Souza, em Belo Horizonte-MG, foi certificado como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
FCP – Fundação Cultural Palmares
Nome Atribuído: Quilombo Família Souza
Localização: Belo Horizonte-MG
Processo FCP: Processo n° 01420.101304/2019-23
Certificado FCP: Portaria n° 126/2019, de 18/07/2019
Quilombos certificados (2020)

Resolução de Tombamento: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: […] § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Fonte: Constituição Federal de 1988.

Observação: Os quilombos foram localizados em áreas vazias do terreno urbano para segurança dos mesmos, buscando evitar crimes de ódio racial.

CDPCM-BH – Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte
Nome Atribuído: Quilombo Souza
Localização: Vila Teixeira Soares – Santa Tereza – Belo Horizonte-MG

Descrição: Localizado na Rua Teixeira Soares, nos números 985, 999 e 1005, no bairro Santa Tereza, o Quilombo Souza também é conhecido como Vila Teixeira Soares e tem um terreno de 2.538 m². Ele abriga atualmente 14 moradias, totalizando 33 moradores, que são unidos pelos laços familiares em diferentes graus de parentesco.

A origem da família vem de Petronillo de Sousa (1879) e Elisa da Conceição (1887), que se casaram em 1902 e vieram para a capital mineira em 1909, assim como muitos trabalhadores, sobretudo afro-brasileiros, em busca de oportunidades. Petronillo trabalhou como carpinteiro, lavrador em sítios nas áreas suburbana e rural, plantou hortaliças e criou animais (porcos e galinhas) para comercialização.

Os Souzas adquiriram um terreno, onde atualmente se encontra o bairro de Santa Tereza, com registro de compra datado de 1923, presenciando e contribuindo no processo de urbanização do bairro ao longo dos anos.
Fonte: Prefeitura Municipal.

Descrição: O processo de registro imaterial do Quilombo Souza foi iniciado em julho de 2019, logo após o reconhecimento do local como território quilombola pela Fundação Palmares, com a publicação da Portaria 126 no Diário Oficial da União. A partir de então, um dossiê sobre o quilombo foi elaborado pela equipe técnica da Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público da Fundação Municipal de Cultura.

O dossiê de 169 páginas contém documentos históricos, registros fotográficos e diversas entrevistas com moradores, aprofundando nas origens da família que vive no local. O material serviu de embasamento para a análise do Conselho do Patrimônio, resultando no parecer positivo para o registro do Quilombo, pela sua importância para a identidade e memória da cidade de Belo Horizonte (o parecer, na íntegra, pode ser lido aqui).

Secretária Municipal de Cultura e presidenta interina da Fundação Municipal de Cultura, Fabíola Moulin destaca a importância do registro. “Essa ação de salvaguarda integra uma política cultural da Prefeitura de Belo Horizonte voltada ao patrimônio imaterial, evidenciando o protagonismo da cultura negra na história de Belo Horizonte, que esteve invisibilizada ao longo dos anos.”

O Quilombo Souza é o quarto quilombo urbano que recebe o registro imaterial do CDPCM-BH. Anteriormente, também já haviam sido registrados no Livro dos Lugares o quilombo Manzo Ngunzo kaingo; o quilombo Luízes e o quilombo Mangueiras.
Fonte: Prefeitura Municipal.

Comunidades Quilombolas: Conforme o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”
São, de modo geral, comunidades oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade.
As comunidades remanescentes de quilombo se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente. Seus membros são agricultores, seringueiros, pescadores, extrativistas e, dentre outras, desenvolvem atividades de turismo de base comunitária em seus territórios, pelos quais continuam a lutar.
Embora a maioria esmagadora encontrem-se na zona rural, também existem quilombos em áreas urbanas e peri-urbanas.
Em algumas regiões do país, as comunidades quilombolas, mesmo aquelas já certificadas, são conhecidas e se autodefinem de outras maneiras: como terras de preto, terras de santo, comunidade negra rural ou, ainda, pelo nome da própria comunidade (Gorutubanos, Kalunga, Negros do Riacho, etc.).
De todo modo, temos que comunidade remanescente de quilombo é um conceito político-jurídico que tenta dar conta de uma realidade extremamente complexa e diversa, que implica na valorização de nossa memória e no reconhecimento da dívida histórica e presente que o Estado brasileiro tem com a população negra.
Fonte: FCP.

MAIS INFORMAÇÕES:
Mapa de Quilombos – Fundação Palmares
Bandeira, Borba e Alves