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O Quilombo Mangueiras, em Belo Horizonte-MG, foi certificado como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
FCP – Fundação Cultural Palmares
Nome Atribuído: Quilombo Mangueiras
Localização: Belo Horizonte-MG
Processo FCP: Processo n° 01420.003004/2005-84
Certificado FCP: Portaria n° 38749, de 20/01/2006
Quilombos certificados (2020)

Resolução de Tombamento: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: […] § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Fonte: Constituição Federal de 1988.

Observação: Os quilombos foram localizados em áreas vazias do terreno urbano para segurança dos mesmos, buscando evitar crimes de ódio racial.

CDPCM-BH – Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte
Nome Atribuído: Quilombo Mangueiras
Localização: Ribeirão da Izidora – Belo Horizonte-MG

Descrição: A Comunidade Quilombola Mangueiras é situada na região Norte da capital mineira, em uma área conhecida como Ribeirão da Izidora 13, limítrofe ao município de Santa Luzia, e próxima ao bairro Aarão Reis, no quilômetro 13,5 da MG-20. A população atual de aproximadamente 65 pessoas, se distribui em 17 moradias, em uma área de 18 mil metros quadrados. Esse território foi propriedade de seus ancestrais, desde meados do século XIX, antes mesmo na formação de Belo Horizonte.
Fonte: Prefeitura Municipal.

Descrição: Regularização fundiária da área pertencente ao Quilombo Mangueiras para que sua história e cultura sejam preservadas e para que as famílias tenham seus direitos resguardados foi a principal reivindicação da comunidade durante visita técnica realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta quarta-feira (19/12). Para os representantes da Associação Quilombola Mangueiras, apenas depois do reconhecimento do território e de seus limites por parte do poder público federal é que a Comunidade Quilombola será atendida nas suas demandas básicas e urgentes. A atividade foi requerida pelo vereador Edmar Branco (Avante).

O problema das 31 famílias que vivem em 14 moradias começa pela questão do endereçamento. Sua área, que abrange cerca de 19 hectares, inclui três códigos postais, e ainda não está definida se é pertencente à Região Norte ou Nordeste da capital. “Temos problemas com correio, cartas que chegam com um mês de atraso, e também não somos atendidos com ponto de ônibus próximo da entrada da Comunidade. Há um desmerecimento dos cidadãos por causa dessa indefinição”, afirma Ione Maria de Oliveira, integrante da diretoria da Associação.

No entanto, a principal questão que vem prejudicando os moradores do Quilombo, decorrente dessa falta de regulamentação territorial, é a ocupação irregular e desordenada da área por terceiros. Como a maior parte do espaço é de preservação ambiental, com vegetação nativa e nascentes, e não possui cercamento apropriado (o que existia foi derrubado), encontra-se vulnerável e é alvo de constantes invasões. “Não somos contra ocupações, mas uma ocupação desordenada é cruel. Não respeita o meio ambiente e nem a história do lugar”, afirma Tomás Francisco de Oliveira, morador do Quilombo há mais de 40 anos.

Além da devastação ambiental que prejudica as atividades rurais e religiosas, a comunidade também tem sua saúde prejudicada com a poluição das águas do córrego Lajinha. Segundo representantes da Copasa, ligações clandestinas de esgoto e interferências na rede regular por parte dos moradores da ocupação, conhecida como Novo Lajedo, prejudicam a qualidade das águas. Antes puras e cristalinas e utilizadas para consumo e banho, atualmente estão sujas e impróprias para uso. Moradores da Comunidade contam que há pouco tempo foi encontrado no córrego até mesmo um sofá.

Maria Nazaré Teles, da diretoria de Políticas para Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, diz que já vem acompanhando os prejuízos trazidos pela ocupação nos últimos anos e ressalta a urgência da conscientização das pessoas para a preservação do espaço. “Aqui é lugar de resistência negra, que vem de várias gerações e que tem que ser preservado. Esse Quilombo é mais antigo que a cidade de Belo Horizonte. Portanto, a urbanização aqui deve ocorrer com uma função social e com ordenamento”.
Fonte: Câmara Municipal.

Comunidades Quilombolas: Conforme o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”
São, de modo geral, comunidades oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade.
As comunidades remanescentes de quilombo se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente. Seus membros são agricultores, seringueiros, pescadores, extrativistas e, dentre outras, desenvolvem atividades de turismo de base comunitária em seus territórios, pelos quais continuam a lutar.
Embora a maioria esmagadora encontrem-se na zona rural, também existem quilombos em áreas urbanas e peri-urbanas.
Em algumas regiões do país, as comunidades quilombolas, mesmo aquelas já certificadas, são conhecidas e se autodefinem de outras maneiras: como terras de preto, terras de santo, comunidade negra rural ou, ainda, pelo nome da própria comunidade (Gorutubanos, Kalunga, Negros do Riacho, etc.).
De todo modo, temos que comunidade remanescente de quilombo é um conceito político-jurídico que tenta dar conta de uma realidade extremamente complexa e diversa, que implica na valorização de nossa memória e no reconhecimento da dívida histórica e presente que o Estado brasileiro tem com a população negra.
Fonte: FCP.
MAIS INFORMAÇÕES:
Mapa de Quilombos – Fundação Palmares
Bandeira, Borba e Alves