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O Tribunal de Justiça, em João Pessoa, foi tombado pelo IPHAEP por sua importância histórica para o Estado da Paraíba.

IPHAEP – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba
Nome Atribuído: Tribunal de Justiça
Localização: Praça João Pessoa, s/n – Centro – João Pessoa-PB
Decreto de Tombamento: Decreto n° 8.637, de 26/08/1980
Publicação no Diário Oficial: D.O. 05/09/1980

Descrição: Foi construído entre os anos de 1917 e 1919 (Nóbrega, 1982). Onde fica hoje, o Tribunal de Justiça (TJ), era a Escola Normal. O TJ completou 100 anos em 1991 e nele estão depositados os restos mortais de Epitácio Pessoa e sua esposa, Mary Saião Pessoa (Cabral, 1998b).

Sua inauguração se deu a 30 de março de 1919 na antiga praça Comendador Felizardo, a atual praça João Pessoa (Nóbrega, 1982).

O Prédio do TJ é composto de dois pavimentos, com uma área em torno de 892 m². O prédio passou por três reformas, o que acarretou a perda de algumas de suas características arquitetônicas, no ambiente interno, de estilo neo-clássico (Cabral, 1998b). No mês de abril de 1969, o seu salão nobre foi restaurado, sendo inaugurado quando ainda era Escola Normal (Nóbrega, 1982).
Fonte: UFPB.

Histórico do município: É controvertido o significado do topônimo dado ao rio Paraíba. Para Elias Erckman, Paraíba significa rio mau, porto ruim, ou mar corrompido. Varnhagen também indica a tradução de rio mau e Teodoro Sampaio, a de rio impraticável. Segundo Coriolano de Medeiros, porém, o significado exato seria braço de mar, pois os primeiros geógrafos que estudaram o rio tomaram-no por um braço de mar, sendo provável, assim, que o gentio da terra como tal o tivesse considerado, dando-lhe o nome com a precisão com que batizavam os acidentes do terreno.

Toda a região do São Domingos (primeiro nome dado ao Paraíba) era habitada por índios, estes influenciados pelos traficantes franceses de pau-brasil, interessados em conservá-los hostis a exploradores de outras nacionalidades. Assim é que, em 1574, foram os índios levados a tomar parte no ataque ao engenho de Diogo Dias, em terras da Capitania de Itamaracá no qual se verificou grande morticínio de brancos. Desde essa época, sucederam-se tentativas de colonização, pois o Rei de Portugal temia que os franceses ali se estabelecessem definitivamente. Foram construídos fortes na foz do rio e em terra travaram-se diversas batalhas, de resultados contrários aos portugueses.

Em março de 1585, chegava à Paraíba Martim Leitão, Ouvidor Geral da Bahia, chefiando uma expedição que deveria restaurar os fortins da barra e desalojar os franceses de diversas posições. Em 2 de agosto do mesmo ano, nova tentativa, chefiada pelo Capitão João Tavares, que se aproveitou das desinteligências surgidas entre as duas tribos que habitavam as margens do Paraíba e rios próximos, conseguindo insinuar-se entre os Tabajaras e firmar um pacto de amizade com o seu morubixaba o índio Piragibe. O acordo verificou-se no dia 5, numa colina à direita do rio Sanhauá, pequeno afluente do Paraíba. É nesse local que hoje se situa a cidade de João Pessoa.

Em homenagem ao santo do dia, o lugar tomou o nome de Nossa Senhora das Neves, até hoje padroeira da cidade. Em honra ao rei da Espanha, que dominava Portugal, a cidade recebeu o nome de Felipéia.
Em novembro do mesmo ano, chegavam várias famílias, levadas pelo Ouvidor-Geral Martim Leitão, que providenciou também a construção de fortes, igrejas e casas de moradia.
As lutas com os índios prosseguiram ainda durante anos, ora contra os Tapuias, que viviam no interior, ora contra os Potiguares, que habitavam o norte.
Desenvolveu-se lentamente a cidade, aonde depois veio a radicar-se Duarte Gomes da Silveira, companheiro de Martim Leitão, numa de suas expedições. A fim de estimular o progresso da cidade, instituiu prêmios para recompensar os habitantes que levantassem casas de moradia tendo fundado (a 6 de dezembro de 1639) o Morgado Salvador do Mundo, como patrimônio da Santa Casa de Misericórdia da Paraíba.

A 24 de dezembro de 1634 foi a cidade ocupada pelos holandeses, depois de ataques aos fortins da barra, defendidos pelas tropas aquarteladas em Cabedelo. Contava Felipéia 1.500 habitantes e em suas imediações funcionavam 18 engenhos de açúcar. Com a aproximação das forças batavas, o povo abandonou a cidade, depois de incendiar os prédios mais importantes. Comandados pelo Coronel Segismund Von Schkoppe, 2.500 homens invadiram a cidade, que tomou o nome de Frederikstadt.
O povo paraibano não se sujeitou ao jugo estrangeiro e seu espírito de resistência teve como símbolo a figura de André Vidal de Negreiros, organizador do movimento de reação. E em 1654, vencidos os invasores e obrigados a retirada para o seu país, tomou posse do cargo de governador João Fernandes Vieira.
A capital chamou-se Paraíba do Norte até 4 de setembro de 1930, quando teve seu nome mudado para João Pessoa, em homenagem ao Presidente do Estado, assassinado no Recife, em plena campanha política. Sua morte foi uma das causas imediatas da Revolução de 3 de outubro daquele ano.
Fonte: IBGE.

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