Ouro Preto – Museu da Inconfidência

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Ouro Preto – Museu da Inconfidência

Imagem: Ricardo André Frantz

O Museu da Inconfidência, em Ouro Preto-MG, foi tombado por sua importância cultural. Abrigou a Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Nome atribuído: Casa à Praça Tiradentes, antiga Câmara e Cadeia, atual Museu da Inconfidência
Outros Nomes: Casa à Praça Tiradentes
Cidade: Ouro Preto-MG
Localização: Praça Tiradentes – Ouro Preto – MG
Número do Processo: 512-T-1954
Livro do Tombo Histórico: Inscr. nº 305, de 29/11/1954
Livro do Tombo Belas Artes: Inscr. nº 418, de 29/11/1954

Descrição: Edificada a partir de 1º de junho de 1785, obedecendo a planta do governador da Capitania de Minas Gerais, Luís da Cunha Meneses, a Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica constitui um dos mais notáveis exemplares da arquitetura civil colonial. Sua monumentalidade e apurado acabamento, vieram contrastar com o panorama social de uma época já de franca retração, fruto do declínio da atividade extrativa do ouro e da intranqüilidade política e social estabelecida, quase às vésperas da Inconfidência Mineira. Os recursos para a obra vieram de loteria criada, mediante licença régia, exclusivamente para esse fim. Para realizar os serviços foi estabelecida uma fábrica de cal nas imediações da cidade, utilizando-se a mão-de-obra de prisioneiros – negros e “vadios” submetidos a trabalho forçado, o que gerou o documento mais irrefutável dos desmandos de Cunha Menezes, as “Cartas Chilenas”, poema de sátira política contra o governo da capitania de Minas Gerais, cujo autor, oculto todos esses anos sob o pseudônimo de Critilo, se admite ser hoje Tomás Antônio Gonzaga.
Há muito tempo já se planejava em Vila Rica a construção de uma câmara e cadeia, de pedra e cal, para substituir a antiga prisão de pau-a-pique, existindo, inclusive, um projeto aprovado, de autoria do engenheiro José Fernandes Pinto Alpoim. Apesar do rápido impulso inicial conferido pelo seu maior incentivador e administrador Cunha Menezes, a obra se concluiu, entretanto, somente em 1855. Parte da cadeia começou a funcionar desde os primeiros tempos, possivelmente ainda no seu governo, tendo a Câmara ali se instalado em 1836. O projeto do governador sofreu algumas alterações, verificando-se a substituição na fachada da varanda de balaústres de pedras pela de ferro, como também a estrutura em curvas da torre pela de linhas retas e a da escada em um só lanço pela de dois com patamar.
O frontispício, provavelmente inspirado no do Capitólio de Roma, apresenta características inovadoras como a adoção de três colunas, em vez de quatro, para os dois vãos da porta, em contraposição ao rigor da composição neoclássica. O especialista Orlandino Seitas Fernandes assinalou influência estrangeira nos arranques das escadarias externas, que , segundo ele, lembram os “de Gabriel no Petit Trianon de Versalhes”. Após a Independência, as armas do Reino existentes no frontão foram substituídas pelas do Império, e as de Bernardo José de Lourena, décimo primeiro governador de Minas do período de 1797 a 1803, passaram a figurar na varanda. Nos quatro cantos da platibanda se elevam as figuras de pedra-sabão representando as virtudes cardeais- Prudência, Justiça, Temperança e Fortaleza-,cuja autoria é atribuída ao português Antônio José da Silva Guimarães, que as teria entalhado na fazenda do Manso, ao pé do Itacolomi. O relógio que se encontra atualmente na torre foi adquirido pelo senador Rocha Lagoa para a Igreja São Francisco de Paula, da mesma cidade, não se tratando portanto do primitivo relógio da cadeia velha demolida de autoria de Manuel de A. Fonseca Neto.
O chafariz da fachada é o antigo da ponte de Ouro Preto, tendo sido inaugurado no seu novo destino, a 2 de dezembro de 1846, como indica a placa acima existente. A construção da Casa de Câmara e Cadeia determinou a duplicação da atual praça Tiradentes, não só com a demolição da primitiva cadeia mas ainda de diversas casas que comprometiam a visibilidade do edifício mais importante da capital.
A reconstrução de todo o largo, executada em 1797, por José Ribeiro Carvalhais, veio garantir ao monumento um espaço condizente com a sua monumentalidade, uma vez que, juntamente com o prédio do Palácio dos Governadores, compunha o centro cívico de maior poder de decisão da Colônia na época. Em 1863, a Câmara se transferiu para outro imóvel na praça Tiradentes, diante da necessidade de se aumentar o número de celas da prisão, ganhando dimensão a temível Cadeia de Ouro Preto.
Após a implantação do sistema penitenciário, o então governador João Pinheiro promoveu, em 1907, adaptações no prédio para transformar-se em penitenciária estadual. Entre estas, incluíram-se a colocação de assoalhos de madeira no piso térreo como ainda a inserção de um avarandado quadrangular, para o qual se abriam, em torno, as salas que têm vista para o pátio. Com a construção da Penitenciária Agrícola de Neves, nas imediações de Belo Horizonte, a antiga Casa de Câmara e Cadeia foi doada à União, através do Decreto-lei datado de 2 de dezembro de 1938. Em 20 de dezembro do mesmo ano, foi criado o Museu da Inconfidência, sob a coordenadoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com a finalidade de colecionar objetos de várias naturezas, relacionados com os fatos históricos da Inconfidência Mineira e com seus protagonistas, bem como as obras de arte ou de valor histórico que se constituem documentos expressivos da formação de Minas Gerais.
Em 1940 tiveram início as obras de restauração e adaptação do prédio, empreendidas pelo IPHAN, que compreenderam na renovação integral dos pisos, telhado, sistemas elétrico e hidráulico. Bem mais tarde se daria a expansão de sua área física, com a incorporação de quatro anexos, para atender aos diversos setores técnicos criados. A inauguração do Panteão, para onde são transferidos os despojos dos inconfidentes mortos no exílio da África e repatriados em dezembro de 1936, por iniciativa do governo de Getúlio Vargas, aconteceu no dia 21 de abril de 1942, no transcurso do 150º aniversário da sentença condenatória dos inconfidentes.
O Museu foi inaugurado a 11 de agosto de 1944, data do bicentenário do nascimento do poeta inconfidente Tomás Antônio Gonzaga, sob a direção do historiador cônego Raimundo Trindade. Em 1975 se tornou cabeça dos Grupos de Museus e Casas Históricas de Minas Gerais. Atualmente, se consolida na condição de Museu Nacional, atendendo a um público cada vez mais numeroso, desenvolvendo atividades que o credencia como um centro gerador de cultura.
Texto extraído de: O Museu da Inconfidência – São Paulo: Banco Safra, 1995.
Uso Atual: Museu da Inconfidência
Fonte: Iphan.

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