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A Antiga Sede da Faculdade de Direito da UERJ, no Rio de Janeiro – RJ, foi tombado por sua importância arquitetônica, histórica e cultural.

INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural
Nome Atribuído: Antiga Sede da Faculdade de Direito da UERJ
Localização: Rua do Catete, n° 243 – Catete – Rio de Janeiro-RJ
Processo de Tombamento: E-18/002.347/2007
Tombamento Provisório: 6/03/2008

Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) – Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (PMRJ)
Nome Atribuído: Antiga Faculdade de Direito do RJ
Localização: Rua do Catete, n° 243 – Catete – Rio de Janeiro-RJ
Resolução de Tombamento: Decreto n° 9.449 de 09/07/90 – DOM de 10/07/90
Tombamento: definitivo / Averbado: não
Observação: Tombado provisoriamente pelo Decreto n° 8.605, de 04/08/89.

Descrição: A história da Faculdade de Direito da UERJ se inicia no longínquo ano de 1935, quando um grupo de 20 magistrados, liderados pelos professores Luiz Carpenter e Roberto Lyra, resolveram fundar um novo curso de Direito. O grupo de iminentes professores queria lecionar em uma escola de Direito livre das amarras políticas, plural, democrática, acessível ao maior número de pessoas.

De lá para cá, muita coisa aconteceu, num caminho que passou pela consolidação da instituição, duas mudanças de sede, entre elas, um velho casarão, no bairro do Catete, culminando na integração do curso isolado à Universidade do Distrito Federal, a UDF, em 1951 – renomeada em Universidade do Rio de Janeiro (1958); depois, em 1961, com a transferência da Capital Federal para Brasília e a criação do Estado da Guanabara, em Universidade do Estado da Guanabara (UEG); e, mais tarde, com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro em 1975, transformada em Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Fonte: Site da instituição.

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