ipatrimônio

O Instituto de Resseguros do Brasil, no Rio de Janeiro – RJ, foi tombada por sua importância arquitetônica, histórica
e cultural.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Nome atribuído: Prédio do Instituto de Resseguros do Brasil
Localização: Rio de Janeiro-RJ
Número do Processo: 1303-T-1990
Livro do Tombo Belas Artes: Inscrição homologada

Descrição: Com a promulgação da Constituição de 1937 (Estado Novo), foi estabelecido o “Princípio de Nacionalização do Seguro”, já preconizado na Constituição de 1934. Em conseqüência, foi promulgado o Decreto n° 5.901, de 20 de junho de 1940, criando os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas físicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre), nas condições estabelecidas no mencionado regulamento.
Nesse mesmo período foi criado, em 1939, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), através do Decreto-lei n° 1.186, de 3 de abril de 1939. As sociedades seguradoras ficaram obrigadas, desde então, a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria, que, através da retrocessão, passou a compartilhar o risco com as sociedades seguradoras em operação no Brasil. Com esta medida, o Governo Federal procurou evitar que grande parte das divisas fosse consumida com a remessa, para o exterior, de importâncias vultosas relativas a prêmios de resseguros em companhias estrangeiras.
Fonte: SUSEP.

FOTOS:

MAIS INFORMAÇÕES:
SUSEP
Nicolau Daudt
Wikipedia