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A Faculdade de Direito do Vale do Paraíba foi tombada pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos-SP por sua importância cultural para a cidade.

COMPHAC – Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da cidade de São José dos Campos-SP
Nome Atribuído: Faculdade de Direito do Vale do Paraíba
Outros Nomes: UNIVAP
Localização: Praça Candido Dias Castéjon, nº 116 – Centro -São José dos Campos-SP
Resolução de Tombamento: EP-1 – Lei Complementar n° 440/11

Descrição: Bem de 1959.
Fonte: Prefeitura Municipal.

Descrição: A Faculdade de Direito do Vale do Paraíba é importante referência na história do ensino da cidade de São José dos Campos. Além de referência, é pioneira no ensino superior. Marcou o início da constituição de uma importante entidade da região, o Instituto Valeparaibano de Ensino (IVE), que se tornou depois a Fundação Valeparaibana de Ensino (FVE). O edifício existente na Praça Cândido Dias Castejón, construído para abrigar a faculdade, tornou-se um símbolo imponente no centro histórico de São José.
A faculdade de Direito foi uma iniciativa de caráter municipal que mobilizou forças políticas estaduais e municipais. Em 2 de Janeiro de 1954, foi criada oficialmente através do Decreto Federal nº 34.889, assinado pelo então Presidente da República Getúlio Vargas.

Pelo decreto, a faculdade seria mantida pela Sociedade Civil Mantenedora da Escola Técnica de Comércio de São José dos Campos, e sua sede deveria ser em São José dos Campos1.

Em 5 de março de 1954, realizou-se a primeira aula, nos salões do Cine Real. A faculdade, inicialmente, funcionava à Rua Francisco Paes, na sede da sociedade mantenedora, tendo somente uma turma, composta por 46 alunos.

Em 1956, a sociedade mantenedora começou a se organizar no sentido de construir um prédio para abrigar a faculdade. A Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) doou um terreno para que se edificasse o prédio e em 25 de janeiro de 1956 foi realizada a solenidade de assentamento da pedra fundamental. A partir daí, iniciou-se todo um movimento para angariar recursos para a sua construção.

Em 9 de agosto de 1957, foi assinado contrato para a construção do prédio na sede da faculdade. A construção ficou a cargo da empresa Thomaz Marinho de Andrade, que, aliás, era também, nessa época, responsável pela terraplenagem das obras da General Motors do Brasil junto à Rodovia Presidente Dutra. Os recursos vinham das três esferas de governo: municipal, estadual e federal. A obra foi orçada em quatro milhões de cruzeiros2. A aula inaugural do ano letivo de 1958 foi realizada em um salão improvisado, localizado em meio às obras do edifício.

Em 15 de Novembro de 1959, foi realizada uma reunião no edifício do Fórum, que fundou o Instituto Valeparaibano de Ensino (IVE). Em 24 de agosto de 1963, foi criada a Fundação Valeparaibana de Ensino (FVE), uma entidade jurídica de direito privado, comunitária e sem fins lucrativos. Essa entidade tinha por objetivo abrir novos cursos de aprendizagem em todos os níveis, além de incentivar a pesquisa e a investigação científica.

A inauguração do prédio da Faculdade de Direito se deu em 19 de novembro de 1961. Para a inauguração foi realizado um grande evento, com a presença do Dr. Luiz Azevedo Castro, primeiro diretor da faculdade, o Dr. Cândido Dias Castejón, diretor à época, o Dr. Jamil Mattar e o Ministro da Educação, Dr. Oliveira Brito, representando o Presidente da República. Houve um desfile entre a Praça Afonso Pena e a Praça Almirante Barroso, formado pela corporação musical da Guarda Civil de São Paulo, por jovens que faziam o serviço militar obrigatório no Tiro de Guerra 45, pela Banda Marcial de Santana do Paraíba, pela Banda Marcial de Mogi das Cruzes, por alunos do Externato São José e por representações de Aparecida, Guaratinguetá, do Tênis Clube, da Associação Esportiva São José, da Banda Marcial da Casa Santa Inês e da Corporação Musical do VI R.I. de Caçapava. Na Praça Almirante Barroso foram hasteadas as bandeiras do Brasil, do Estado e do Município e vários oradores discursaram da tribuna. Às 17 horas, no auditório da Faculdade, sob a presidência do Dr. Cândido Dias Castejón, teve início a sessão solene da inauguração do prédio com o discurso das autoridades presentes3.

Essa instituição de ensino passou por várias mudanças e ampliações, criando novos campus, nas cidades de São José dos Campos, Campos do Jordão e Jacareí. O prédio da Faculdade de Direito constitui-se numa referência para os estudantes e população, como unidade pioneira do ensino superior na cidade. Grande parte de seus alunos realizou a cerimônia de colação de grau em seu auditório e vários outros eventos acadêmicos ainda ocorrem nesse mesmo local. Nessa faculdade se formaram inúmeros políticos, promotores e magistrados. O prédio constitui-se em elemento identitário de ensino superior, para grande parte da comunidade jossense, seja para os que estudaram em suas salas de aula, seja para os que assistiram as cerimônias de colação de grau de seus familiares e amigos ou para mesmo para aqueles que simplesmente passam à frente do imponente prédio da Faculdade de Direito de São José dos Campos, um verdadeiro marco na nossa paisagem urbana.

1. Decreto nº 34889, de 2 de Janeiro de 1954, Portal Câmara acessado através do site http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-34889-2-janeiro-1954-331248-publicacao-1-pe.html às 10h do dia 06/10/2010.

2. Correio Joseense, “Uma Realidade a Construção do Prédio da Faculdade de Direito”, 25/08/1957, capa.

3. Correio Joseense, “A inauguração do prédio da Faculdade de Direito empolgou a cidade”, N. 1842, 26 de novembro de 1961, capa.

Fonte: FCCR.

Histórico do Município: As origens de São José dos Campos remontam ao final do século 16, quando se formou a Aldeia do Rio Comprido, uma fazenda jesuítica que usava a atividade pecuarista para evitar incursões de bandeirantes. Porém, em 10 de setembro de 1611, a lei que regulamentava os aldeamentos indígenas por parte dos religiosos fez com que os jesuítas fossem expulsos e os aldeãos espalhados.

Os jesuítas voltaram anos mais tarde, estabelecendo-se em uma planície a 15 quilômetros de distância, onde hoje está a Igreja Matriz de São José, no centro. Este núcleo, que deu origem à cidade, tinha clima agradável e ficavam numa posição estratégica em caso de invasões. Novamente a missão passava aos olhares externos como fazenda de gado. Nesse período, a aldeia apresentou sérias dificuldades econômicas por causa do grande fluxo de mão de obra para o trabalho nas minas.

Em 1759, os jesuítas foram expulsos do Brasil, e todas as posses da ordem confiscadas por Portugal. Na mesma época, Luis Antonio de Souza Botelho Mourão, conhecido como Morgado de Mateus, assumiu o governo de São Paulo, com a incumbência de reerguer a capitania, mera coadjuvante num cenário em que Minas Gerais se destacava pela atividade mineradora. Uma das primeiras providências foi elevar à categoria de vila diversas aldeias, entre elas São José, com o objetivo de aumentar a arrecadação provincial.

Mesmo antes de se tornar freguesia, a aldeia foi transformada em vila em 27 de julho de 1767 com o nome de São José do Paraíba. Foram erguidos o pelourinho e a Câmara Municipal, símbolos que caracterizavam a nova condição. Entretanto, a emancipação política não trouxe grandes benefícios até meados do século 19, quando o município passou a exibir sinais de crescimento econômico, graças à expressiva produção de algodão, exportado para a indústria têxtil inglesa.

Depois de ocupar posição periférica no período áureo do café no Vale do Paraíba, São José dos Campos ganhou destaque nacional na chamada fase sanatorial, quando inúmeros doentes procuravam o clima da cidade em busca de cura para a tuberculose. Gradativamente já estava sendo criada uma estrutura de atendimento, com pensões e repúblicas.

Em 1924 foi inaugurado o Sanatório Vicentina Aranha, o maior do país. Somente em 1935, com os investimentos do governo de Getúlio Vargas e a transformação do município em estância climatérica e hidromineral, o município pôde investir em infraestrutura, principalmente na área de saneamento básico, que no futuro viria a ser um trunfo a mais para a atração de investimentos destinados ao desenvolvimento industrial.

Entre 1935 a 1958, a cidade foi administrada por prefeitos sanitaristas, nomeados pelo governo estadual. A autonomia para eleger o prefeito foi perdida em 1967, durante o regime militar, e reconquistada em 1978.

O processo de industrialização da de São José dos Campos tomou impulso a partir da instalação, em 1950, do então Centro Técnico Aeroespacial (CTA) – hoje Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) – e inauguração da Via Dutra, em 1951. Nas décadas seguintes, com a consolidação da economia industrial, a cidade apresentou crescimento demográfico expressivo, que também acelerou o processo de urbanização.

Nos anos 90 e início do século 21, São José dos Campos passou por um importante incremento no setor terciário. A cidade é um centro regional de compras e serviços, com atendimento a aproximadamente 2 milhões de habitantes do Vale do Paraíba e sul de Minas Gerais.
Fonte: IBGE.

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