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O Paço Municipal foi tombado pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos-SP por sua importância cultural para a cidade.

COMPHAC – Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da cidade de São José dos Campos-SP
Nome Atribuído: Paço Municipal
Localização: Praça Afonso Pena, n° 29 – Centro – São José dos Campos-SP
Resolução de Tombamento: EP-2 – Lei Municipal n° 4632/94
Reformada em meados dos anos 2010.

Descrição: Bem de 1926.
Fonte: Prefeitura Municipal.

Descrição: O antigo prédio da Câmara Municipal, localizado na Praça Afonso Pena, foi construído com o objetivo de abrigar o Paço Municipal de São José dos Campos.

O projeto, do arquiteto argentino Mauricio Erro, começou a ser executado em 1926 e foi finalizado já no ano seguinte. Contudo, foi cedido pelos vereadores à Escola Normal Livre, de formação de professores, a qual iniciou suas atividades ali em 1930. Mais tarde, essa escola veio a se tornar o Instituto de Educação João Cursino, que oferecia cursos regulares à população.

Em 1967, com a mudança do Instituto para a Av. Francisco José Longo (onde hoje ainda existe, com o nome de Escola Estadual de Ensino Médio Prof. João Cursino), a Câmara Municipal veio a ocupar o prédio. Nessa época, além das atividades legislativas, o local era usado para manifestações artísticas e culturais e reuniões diversas de grupos representativos da sociedade.

No ano de 2002, a Câmara se transferiu para sua nova sede, erguida próximo ao Paço Municipal. O prédio antigo da Câmara passou então a ser utilizado simultaneamente por diversos órgãos, como o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), o Centro de Cultura Ambiental (CCA) e o Museu dos Esportes. O Departamento de Patrimônio Histórico faz ali suas “exposições patrimoniais”, e o auditório é usado para apresentações musicais e outros tipos de eventos. No anexo do prédio da antiga Câmara funciona o Centro de Operações Integradas (COI), que faz o monitoramento de câmeras de segurança e a integração de serviços de emergência.

Após a transferência da Câmara para a nova sede, o prédio recebeu o nome de Espaço Mário Covas.
Fonte: FCCR.

Descrição: A maior parte do acervo do Museu Municipal compõe-se de objetos que se acumularam e foram adquiridos em decorrência de ações promovidas pelo próprio Poder Público, tais como a organização de salões e mostras de artes visuais e a realização de investigações atendendo às necessidades postas pelos processos de preservação junto ao COMPHAC.

Outros conjuntos de objetos formaram-se por meio de ações de coleta desenvolvidas por pesquisadores vinculados à própria Fundação Cultural Cassiano Ricardo, principalmente nas áreas da cultura popular e da arte sacra. E, por fim, conjuntos menores de objetos foram recebidos por meio de doações.

O Museu Municipal de São José dos Campos foi criado em 1993, por meio da Lei Municipal 4.447, como parte da estruturação das políticas públicas de Patrimônio Cultural sob a responsabilidade da Fundação Cultural Cassiano Ricardo. Aberto naquele ano, os acervos até então colecionados e os trabalhos informalmente desenvolvidos foram por ele incorporados em sua sede inicial, a Igreja São Benedito.

Tendo em vista a necessidade de restauração do seu edifício, a Igreja foi interditada em 1998 e o Museu Municipal foi transferido para a sede do Arquivo Público do Município. Após estudos, foi decidido em 2013 que este museu tivesse como sede a antiga Câmara. Também integram como núcleos do Museu Municipal, os projetos Museu do Folclore de São José dos Campos e o Museu de Arte Sacra de São José dos Campos.

Localizado dentro da delimitação do Centro Histórico de São José dos Campos, o edifício que abriga o Museu Municipal foi originalmente concebido por Maurício Herro para abrigar a Câmara Municipal. A obra foi executada sob a direção de Abraão Leite e concluída em 1926. Porém, primeiramente, ele abrigou uma escola pública entre o fim da década de 1920 até 1970.

O Poder Legislativo ali permaneceu até 2002, quando o edifício passou a pertencer à Prefeitura Municipal, sendo então denominado Espaço Mário Covas. Em 2007, a administração do prédio foi transferida para a Fundação Cultural Cassiano Ricardo.

O prédio é preservado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de São José dos Campos (COMPHAC), pela Lei Municipal 4.632/94
Fonte: Prefeitura Municipal.

Histórico do Município: As origens de São José dos Campos remontam ao final do século 16, quando se formou a Aldeia do Rio Comprido, uma fazenda jesuítica que usava a atividade pecuarista para evitar incursões de bandeirantes. Porém, em 10 de setembro de 1611, a lei que regulamentava os aldeamentos indígenas por parte dos religiosos fez com que os jesuítas fossem expulsos e os aldeãos espalhados.

Os jesuítas voltaram anos mais tarde, estabelecendo-se em uma planície a 15 quilômetros de distância, onde hoje está a Igreja Matriz de São José, no centro. Este núcleo, que deu origem à cidade, tinha clima agradável e ficavam numa posição estratégica em caso de invasões. Novamente a missão passava aos olhares externos como fazenda de gado. Nesse período, a aldeia apresentou sérias dificuldades econômicas por causa do grande fluxo de mão de obra para o trabalho nas minas.

Em 1759, os jesuítas foram expulsos do Brasil, e todas as posses da ordem confiscadas por Portugal. Na mesma época, Luis Antonio de Souza Botelho Mourão, conhecido como Morgado de Mateus, assumiu o governo de São Paulo, com a incumbência de reerguer a capitania, mera coadjuvante num cenário em que Minas Gerais se destacava pela atividade mineradora. Uma das primeiras providências foi elevar à categoria de vila diversas aldeias, entre elas São José, com o objetivo de aumentar a arrecadação provincial.

Mesmo antes de se tornar freguesia, a aldeia foi transformada em vila em 27 de julho de 1767 com o nome de São José do Paraíba. Foram erguidos o pelourinho e a Câmara Municipal, símbolos que caracterizavam a nova condição. Entretanto, a emancipação política não trouxe grandes benefícios até meados do século 19, quando o município passou a exibir sinais de crescimento econômico, graças à expressiva produção de algodão, exportado para a indústria têxtil inglesa.

Depois de ocupar posição periférica no período áureo do café no Vale do Paraíba, São José dos Campos ganhou destaque nacional na chamada fase sanatorial, quando inúmeros doentes procuravam o clima da cidade em busca de cura para a tuberculose. Gradativamente já estava sendo criada uma estrutura de atendimento, com pensões e repúblicas.

Em 1924 foi inaugurado o Sanatório Vicentina Aranha, o maior do país. Somente em 1935, com os investimentos do governo de Getúlio Vargas e a transformação do município em estância climatérica e hidromineral, o município pôde investir em infraestrutura, principalmente na área de saneamento básico, que no futuro viria a ser um trunfo a mais para a atração de investimentos destinados ao desenvolvimento industrial.

Entre 1935 a 1958, a cidade foi administrada por prefeitos sanitaristas, nomeados pelo governo estadual. A autonomia para eleger o prefeito foi perdida em 1967, durante o regime militar, e reconquistada em 1978.

O processo de industrialização da de São José dos Campos tomou impulso a partir da instalação, em 1950, do então Centro Técnico Aeroespacial (CTA) – hoje Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) – e inauguração da Via Dutra, em 1951. Nas décadas seguintes, com a consolidação da economia industrial, a cidade apresentou crescimento demográfico expressivo, que também acelerou o processo de urbanização.

Nos anos 90 e início do século 21, São José dos Campos passou por um importante incremento no setor terciário. A cidade é um centro regional de compras e serviços, com atendimento a aproximadamente 2 milhões de habitantes do Vale do Paraíba e sul de Minas Gerais.
Fonte: IBGE.
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