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O Museu de Magia Negra, em Rio de Janeiro-RJ, guarda uma coleção de objetos de cultos afro-brasileiros, recolhidos pela polícia no início do séc. XX, por força da legislação vigente na época e especialmente do art. 157 da lei penal que reprimia “o espiritismo, a magia e seus sortilégios”.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Nome atribuído: Museu de Magia Negra: acervo
Outros Nomes: Museu da Polícia Civil: acervo
Localização: R. Frei Caneca, nº 162, Centro – Rio de Janeiro – RJ
Número do Processo: 35-T-1938
Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: Inscr. nº 1, de 05/05/1938

Descrição: Pertence ao Museu da Polícia Civil uma importantíssima coleção constituída por objetos de cultos afro-brasileiros, recolhidos pela polícia no início do século XX, por força da legislação vigente na época e especialmente do art. 157 da lei penal que reprimia “o espiritismo, a magia e seus sortilégios”.
A coleção tombada é composta por objetos e peças de magia afro-brasileira, apreendidos no antigo Distrito Federal pela atuação da polícia, desde a década de 1920, no combato ao baixo espiritismo, o charlatanismo, a prática de medicina ilegal e a prática de sortilégios e etc., delitos previstos na Lei Penal vigente à época.
Torna-se importante lembrar que o tombamento do “Acervo do Museu da Magia Negra” acontece em 1938 (o SPHAN, atual Iphan, foi criado em 1937, portanto, tratamos de um dos primeiros tombamentos), inaugurando o Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. A proteção de um acervo ligado à práticas religiosas, num período em que a atuação no campo do patrimônio privilegiava a proteção de manifestações de horança luso-brasileira é, portanto, de extrema relevância. Segundo alguns autores, sua efetivação é atribuída à atuação e discurso de figuras como Mário de Andrade, Heloísa Alberto Torres e outros, que defendiam abertamente uma atuação de acautelamento e proteção para além dos limites então tradicionais para o órgão oficial de preservação, muitas vezes fazendo referência expressa ao acervo material de manifestações de origem afro-brasileira.
Essa coleção permaneceu exposta no Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro até 1999, quando da mudança da sede para o prédio histórico da Rua da Relação, 40, onde, segundo a direção do Museu, se prepara para nova exposição permanente.
Fonte: Portal do Patrimônio (aplicativo do Iphan-RJ).

Descrição: […] Essa coleção-museu ainda existe atualmente e continua incorporada ao Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Curiosamente, no processo original oficial arquivado no IPHAN não há informações e pareceres precisos sobre as justificativas para seu tombamento. […] esse processo de patrimonialização de objetos e peças de magia negra durante muitas décadas foi “relegado” ao esquecimento pelo próprio Instituto do Patrimônio, que relutava em reconhecer qualquer valor patrimonial nesse acervo considerado “bizarro”. […]
Fonte: Alexandre Fernandes Corrêa.

MAIS INFORMAÇÕES:
Portal do Patrimônio
Yvonne Maggie
Olhar de um cipó
Agência Brasil
Nathália Fernandes de Oliveira
Alexandre Fernandes Corrêa