Belo Horizonte – Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango

Imagem: Iepha

A Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, em Belo Horizonte-MG, foi fundada na década de 1970 por Mãe Efigênia. Espaço de religiosidade de matriz africana.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
FCP – Fundação Cultural Palmares
Nome Atribuído: Quilombo Manzo Ngunzo Kaiango
Localização: Belo Horizonte-MG
Processo FCP: Processo n° 01420.000457/2007-11
Certificado FCP: Portaria n° 42/2007, de 16/04/2007
Quilimbos certificados (2020)

Observação: Os quilombos foram localizados em áreas vazias do terreno urbano para segurança dos mesmos, buscando evitar crimes de ódio racial.

Resolução de Tombamento: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: […] § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Fonte: Constituição Federal de 1988.

IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Nome atribuído: Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango
Localização: R. São Tiago – Santa Efigênia – Belo Horizonte-MG
Publicação da Prefeitura Municipal

Descrição: A Comunidade Manzo Ngunzo Kaiango, que se autorreferência como quilombola, foi fundada na década de 1970 por Mãe Efigênia. Sustenta práticas sociais e culturais específicas, fundamentadas, principalmente, na religiosidade de matriz africana, que é compartilhada entre seus membros. A Comunidade possui sua identidade e território indissociáveis, e o terreiro é percebido e experimentado como o centro vital do grupo. Conforma uma cultura diferenciada e uma organização social própria, que constituem patrimônio cultural afro-brasileiro. Em outubro de 2018, a Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango foi registrada como Patrimônio Cultural do estado de Minas Gerais, na categoria de lugares.
Fonte: Iepha.
Comunidades Quilombolas: Conforme o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”
São, de modo geral, comunidades oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade.
As comunidades remanescentes de quilombo se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente. Seus membros são agricultores, seringueiros, pescadores, extrativistas e, dentre outras, desenvolvem atividades de turismo de base comunitária em seus territórios, pelos quais continuam a lutar.
Embora a maioria esmagadora encontrem-se na zona rural, também existem quilombos em áreas urbanas e peri-urbanas.
Em algumas regiões do país, as comunidades quilombolas, mesmo aquelas já certificadas, são conhecidas e se autodefinem de outras maneiras: como terras de preto, terras de santo, comunidade negra rural ou, ainda, pelo nome da própria comunidade (Gorutubanos, Kalunga, Negros do Riacho, etc.).
De todo modo, temos que comunidade remanescente de quilombo é um conceito político-jurídico que tenta dar conta de uma realidade extremamente complexa e diversa, que implica na valorização de nossa memória e no reconhecimento da dívida histórica e presente que o Estado brasileiro tem com a população negra.
Fonte: FCP.

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