João Pinheiro – Núcleo Histórico Remanescente de Quilombola de Santana do Caatinga

Imagem: Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais

O Núcleo histórico Remanescente de Quilombola de Santana do Caatinga foi tombado pela Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG por sua importância cultural para a cidade.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
FCP – Fundação Cultural Palmares
Nome Atribuído: Quilombo Santana do Caatinga
Localização: João Pinheiro-MG
Processo FCP: Processo n° 01420.000348/2004-51
Certificado FCP: Portaria n° 35/2004, de 38272
Quilimbos certificados (2020)

Resolução de Tombamento: Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: […] § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Fonte: Constituição Federal de 1988.

Observação: Os quilombos foram localizados em áreas vazias do terreno urbano para segurança dos mesmos, buscando evitar crimes de ódio racial.

Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG
Nome atribuído: Núcleo histórico remanescente de quilombola de Santana do Caatinga
Localização: Distrito de João Pinheiro – João Pinheiro-MG
Decreto de Tombamento: Decreto n° 529/2010

Descrição: Ruas Romualdo Mendes, Miguel Canuto da Silva, José Martins da Silva e praça Nicolau Bispo Ramos – Sant’Ana do Caatinga.
Fonte: Processo de Tombamento.

Comunidades Quilombolas: Conforme o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”
São, de modo geral, comunidades oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade.
As comunidades remanescentes de quilombo se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente. Seus membros são agricultores, seringueiros, pescadores, extrativistas e, dentre outras, desenvolvem atividades de turismo de base comunitária em seus territórios, pelos quais continuam a lutar.
Embora a maioria esmagadora encontrem-se na zona rural, também existem quilombos em áreas urbanas e peri-urbanas.
Em algumas regiões do país, as comunidades quilombolas, mesmo aquelas já certificadas, são conhecidas e se autodefinem de outras maneiras: como terras de preto, terras de santo, comunidade negra rural ou, ainda, pelo nome da própria comunidade (Gorutubanos, Kalunga, Negros do Riacho, etc.).
De todo modo, temos que comunidade remanescente de quilombo é um conceito político-jurídico que tenta dar conta de uma realidade extremamente complexa e diversa, que implica na valorização de nossa memória e no reconhecimento da dívida histórica e presente que o Estado brasileiro tem com a população negra.
Fonte: FCP.

Informação adicional: A Festa da Cultura Negra acontece na Comunidade Quilombola do distrito de Santana do Caatinga. A Festa já se tornou um grande atrativo festivo turístico e cultural de Santana do Caatinga, distrito de João Pinheiro. É um evento tradicional da região e do distrito de Santana do Caatinga, comunidade que preserva suas tradições remanescentes de quilombo, com o objetivo de manter suas raízes e mostrar suas belezas. Durante a festa, o público conta com uma programação diversa: diversas oficinas, apresentações de folias de reis, capoeira, danças afro, apresentação de congado e missa conga! Venha conhecer nossas tradições e belezas e se divertir com muita dança.
Fonte: Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais.

Histórico do município: Santana dos Alegres foi a denominação do primitivo povoado pertencente ao bispado de Pernambuco – que deu origem ao município.
Segundo a tradição oral, um boi curraleiro muito bravo que vivia nas adjacências do local, freqüentemente, ao anoitecer, ia para o arraial e lá permanecia durante toda a madrugada a mugir. O hábito daquele animal, chamado Alegre, intrigava a todos. Conta-se que esta foi a razão do nome do povoado, formado por volta de 1818 por pequenos fazendeiros e garimpeiros, que ali se fixaram atraídos pelas fartas pastagens e lavras de diamantes.
Em 1873, a vila de Santana dos Alegres foi elevada a município. Até 1902, o garimpo foi bastante explorado às margens do rio Santo Antônio e no leito de outros cursos d′água.
A Vila de Santana dos Alegres, em 1911, recebeu seu nome atual, numa homenagem ao ex-presidente do Estado. Em 1925 foram-lhe concedidos foros de cidade e sede de município.
Fonte: IBGE.

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