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O Antigo Horto Florestal, em Rio de Janeiro-RJ, foi tombado por sua importância cultural.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Nome atribuído: Conjunto arquitetônico do Antigo Horto Florestal da cidade do Rio de Janeiro
Localização: R. Pacheco Leão, Jardim Botânico – Rio de Janeiro – RJ
Número do Processo: 633-T-1961
Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico: Inscr. nº 61, de 17/12/1973

Descrição: O Real Horto foi fundado em área anexa à Fábrica de Pólvora, criada em 1808, por D. João VI à margem da Lagoa Rodrigo de Freitas. A partir de 1817 passou a ser designado de Real Jardim Botânico. Cultivando plantas tropicais, muitas das quais foram introduzidas e disseminadas no Brasil, como o abacateiro, o chá, o cravo e a palmeira imperial. Apresenta vegetação da amazônia, da caatinga, das restingas, do serrado, além de viveiros de plantas raras. O Horto Florestal foi incorporado ao Jardim Botânico como sua expansão natural, muito prejudicada por várias ocupações, e está sendo restabelecido como área florística de reserva e de pesquisa cientifica.
Fonte: Iphan.

Descrição: A comunidade do Horto Florestal possui uma história tão antiga que remonta ao início do processo de colonização do Rio de Janeiro, ainda no século XVI. Segundo o cronista Vivaldo Coaracy, o Engenho D´El Rey foi fundado para o cultivo da cana-de-açúcar, pelo governador Cristóvão de Barros (1571-1575) e depois administrado por Antonio Salema até 1577. Para tal empreendimento, tentou-se utilizar a mão-de-obra indígena, mas essa foi rapidamente substituída pela africana, a qual constitui-se na primeira população da região.
Em 1596 o Engenho D´El Rey foi vendido ao vereador Diogo Amorim Soares que, em 1609, voltou para Portugal, transferindo a posse do Engenho, por requerimento deferido pela Câmara dos vereadores, a Sebastião Fagundes Varela, como dote por seu casamento com a filha do então governador. Assim permaneceram, as terras e a Lagoa salgada da região, no nome de Fagundes Varela até que, em 1660, Rodrigo de Freitas de Mello e Castro herdou do sogro Fagundes Varela o engenho, que foi conservado em poder de sua família por 150 anos. Desde então, as águas salgadas em formato de coração passaram a se chamar Lagoa Rodrigo de Freitas. Diogo Amorim transformou o Engenho D´El Rey num grande latifúndio, incorporando as terras vizinhas e mudou o nome do empreendimento para Engenho Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, tendo sido uma das maiores propriedades da Freguesia da Gávea.
Em 1808 D. João VI desapropriou o Engenho de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, de propriedade de Rodrigo de Freitas, para a construção de uma fábrica de pólvora. Alguns meses depois, fundou o Real Horto (que hoje é o Instituto Jardim Botânico). Para tais empreendimentos, houve uma 2ª onda populacional, pois os trabalhadores da fábrica e do parque foram convidados a residir nas proximidades do trabalho. Em 1811, foram erguidas vilas para a instalação dos trabalhadores da fábrica de pólvora e do Jardim Botânico. Assim, gerações de famílias de funcionários e descendentes de funcionários da antiga fábrica e do Jardim Botânico construíram uma comunidade nos arredores do parque, com autorização (formal e informal) das diversas administrações do Jardim Botânico e/ou do Ministério da Agricultura, instância de poder a que o Horto Florestal estava subordinado na época.
Com o advento da República e seus projetos de industrialização surgiram as fábricas de tecidos na região, como a famosa América Fabril. Delas decorreram as vilas operárias, um casario bastante emblemático do início da história operária no país e localmente conhecido como Chácara do Algodão. Esta foi a 3ª onda de ocupação pelos habitantes do Horto.
Durante anos, os moradores do Horto vêm cuidando desta localidade como extensão de suas vidas, impedindo, inclusive, a implantação de projetos de grande impacto sócio-ambiental, como a construção do cemitério Santa Catarina de Siena (de iniciativa do então governador Carlos Lacerda) e de um conjunto residencial do BNH, de 35 blocos de 6 andares cada, ambos projetos da década de 1960 para a região.
Hoje, a área é ocupada por 589 famílias de baixa renda, formada, em sua maior parte, por pessoas idosas. A importância de apresentarmos a história da Comunidade do Horto Florestal e de seu território tradicionalmente ocupado, justifica-se como meio de preservação da cultura local e dos modos de vida de seus moradores, entendendo-se como patrimônio imaterial excepcional e singular. Justifica-se, igualmente, como afirmação do constitucional direito de morar e, portanto, o reconhecimento do direito à posse como condição material fundamental para o gozo do direito à memória.
A apresentação da história da Comunidade constitui ato de reconhecimento – interno e público – da luta e da resistência centenária dos moradores do Horto. Uma resistência de caráter cultural, consubstanciada na preservação da memória das rodas de samba, da capoeira e dos antigos blocos de carnaval. Uma resistência de caráter político, na afirmação de uma memória dos trabalhadores, cujas origens remontam à Fábrica de Pólvora, mas também às Fabricas têxteis Chácara do Algodão, Fábrica Carioca e América Fabril. As vilas operárias do Horto eram um importante local da resistência comunista e anarquista frente aos diversos governos ditatoriais pelos quais o Brasil passou.
Além da preservação das relações sociais e dos bens culturais como patrimônio imaterial, a localidade é rica em monumentos de tempos passados. Os habitantes anciãos guardam relíquias de outros momentos históricos, algumas delas tão antigas quanto foram os primórdios da primeira ocupação oficial (1808) da localidade. Há, ainda, vestígios de que a região do Horto pode ter sido ocupada ainda mais remotamente, podendo ter abrigado Quilombos em suas densas matas oitocentistas. Uma resistência histórica, portanto em cujos rastros se inserem lugares de memória (Pierre Nora) e monumentos-documentos (Jacques Le Goff) da pesquisa histórica. Por isso, o Horto deve também ser reconhecido como patrimônio histórico e cultural materialmente importante para a história do Brasil e até mesmo como patrimônio mundial, no âmbito dos marcos legais da UNESCO .
A importância de documentar os personagens e os lugares de memória do Horto e transformar a localidade em Museu se dá por duas razões, ambas urgentes. A primeira é que os idosos da região em breve deixarão caladas as suas memórias se as suas histórias não forem ouvidas e registradas. Com isso saberes tradicionais e memórias ancestrais poderiam não vir a serem conhecidas. O mesmo se pode afirmar com relação aos lugares de memória. Um importante monumento histórico situado no Horto, o Solar da Imperatriz, construído em 1750 para ser sede do Engenho Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, foi recentemente reformado pelo Instituto Jardim Botânico que, com o aval do IPHAN, transformou em cafeteria o que antes era um porão repleto de evidências históricas, documentos-monumentos da história da escravidão na região. Ainda o Jardim Botânico, novamente com a aprovação do IPHAN, pintou de branco o Aqueduto do Caxinguelê (ou Aqueduto da Levada), ocultando os rastros de antiguidade, descarecterizando a historicidade do mesmo. Pintaram de branco aquele monumento colonial, documento da mão-de-obra escrava e portanto da construção negra da história da região e da participação afro-descendente na primeira composição populacional do bairro.
Estão tentando disseminar o mito de que a comunidade invadiu o parque, quando isso jamais aconteceu. Muito pelo contrário: foi o Instituto Jardim Botânico, na sua presente gestão, que se expandiu territorialmente de tal forma que englobou dentro de seus limites a comunidade do Horto. Matérias veiculadas pela Rede Globo em agosto e setembro de 2010, tanto no jornal O Globo, quanto no RJ TV reafirmam a maneira reacionária e distorcida com que o discurso hegemônico se constrói para confundir as pessoas com relação aos pobres do país. No Brasil, desde os tempos coloniais houve a tentativa de criminalização da pobreza e a consequente difamação da cultura popular. Isso aconteceu com a capoeira, o candomblé, os quilombos, os cortiços, as favelas… e esses preconceitos vêm se reproduzindo historicamente. Inclusive no Horto, região da cidade do Rio de Janeiro em que a luta de classes se manifesta de maneira emblemática.
Este jogo perverso, bem como as obras no porão e no aqueduto colonial tentam silenciar o passado popular e a ancestralidade afro-descendente do Horto, mas o Museu do Horto tem como missão justamente desvelar e iluminar cada vestígio e cicatriz dessa história e reconstruir suas memórias de acordo com a voz e a ingerência de seus moradores, na afirmação identitária de seus cidadãos.
A tentativa de subestimar e desmoralizar os moradores do Horto acontece há muitos anos, mas foi bastante acirrada desde as últimas gestões do Instituto Jardim Botânico e da Amajb. Injustamente chamados de invasores, os habitantes do Horto possuem raízes profundas com o território que ocupam e sua maioria é composta por gente idosa e trabalhadora, cuja família contribuiu com a construção do bairro e do Parque Jardim Botânico.
O que a gestão atual da AMAJB articula, sob a influência de forças capitalistas mais poderosas e difusas que estão por trás dessas entidades civis – o capitalismo financeiro de banqueiros e empreiteiros imobiliários que residem no bairro Jardim Botâncio (e também os que não residem mas igualmente se interessam em investir sua fortuna numa sonhada reconstrução do território do Horto, sempre com projetos que aniquilariam a identidade e a historicidade locais) – fere a legalidade jurídica que assegura a permanência da população tradicional do Horto em sua localidade e baseada em sua territorialidade, sua própria cultura, e fere também o seu direito à memória na sua reafirmação identitária e na construção política de seus cidadãos.
Na perspectiva dos Direitos sociais, culturais e humanos, crimoso é quem busca remover uma população historicamente constituída e profundamente enraizada. A remoção de humildes e honestos seres humanos de territórios tradicionalmente ocupados, arrancados de forma torpe e desnecessária de suas habitações, é uma das mais graves formas de violência à dignidade da pessoa humana e, portanto, de violação aos direitos humanos e constitucionais da República brasileira.
Hoje, a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) está realizando, juntamente com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, um cadastramento para a regularização fundiária na comunidade do Horto e recentemente entregou à AGU (Advocacia Geral da União) um documento (histórico para a luta da AMAHOR), garantindo a impossibilidade de despejos nas áreas em processo de regularização. Este fato nos honrou duplamente a dignidade cidadã: por um lado pelo direito de permanecer em nossas moradias e, por outro lado, por voltarmos a acreditar na democratização e na governabilidade das instituições públicas, após tantos anos de atravessamentos dos poderes privados em situações de interesse e direito públicos. Assim caminhamos para o fortalecimento da democracia no país.
Fonte: Site da instituição.

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Laura Olivieri Carneiro de Souza
Laura Olivieri Carneiro de Souza