Teixeira Soares – Conjunto Ferroviário RFFSA

Imagem: Google Street View

O Conjunto Ferroviário RFFSA, em Teixeira Soares-PR, foi tombado por sua importância histórica como patrimônio cultural ferroviário nacional.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Parte de área de terreno com 10.933,00 m²; Parte 1 da Edificação em madeira com 182,50 m², localizada no Pátio da Estação de Teixeira Soares; Parte 2 da Edificação em madeira com 182,50 m², localizada no Pátio da Estação de Teixeira Soares
Localização: Teixeira Soares-PR
Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

Histórico do município: Existente desde 1734, ligado diretamente à movimentos históricos como o caminho dos tropeiros através da “Estrada da Mata” e a chegada da estrada de ferro. Prevendo os benefícios que a estrada de ferro traria, os moradores da região doaram terrenos para construção de uma estação ferroviária próximo do povoamento que foi inaugurada em 1900.

Entre os ciclos econômicos desenvolvidos na região do município, seguem-se o extrativismo madeireiro, a erva-mate, a pecuária e a agricultura. Criado através da Lei Estadual nº 1696, de 26 de março de 1917, e instalado em 14 de julho do mesmo ano, foi desmembrado de Palmeira. O seu nome é em homenagem ao Engenheiro João Teixeira Soares.
As primeiras penetrações por civilizados no território do atual Município de Teixeira Soares foram feitas por tropeiros, a partir da segunda metade do século XIX, os quais cruzavam a região através de picadas abertas na mata virgem, nas suas viagens com destino a Ponta Grossa, procedentes do Sul do Estado do Paraná.

O primeiro morador da localidade foi o paulista João Augusto, que ali chegou no ano de 1890, seguido por João Bernardes, também, procedente do Estado de São Paulo.

Em 1896 chegaram à localidade Horácio Nunes e Joaquim Neves, época em que se achava em construção a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande e, bem como, a Estação Ferroviária localizada na Vila de Valinhos, então sede de Distrito do extinto Município de Entre Rios.

Os quatro primeiros moradores se estabeleceram na localidade denominada Boa Vista (primeira designação do Povoado) e, por saberem que a passagem da Estrada de ferro pela localidade, seria um importante fator de progresso, ofereceram os terrenos de suas propriedades, para que a Estação fosse construída na incipiente Povoação de Boa Vista, o que conseguiram graças à colaboração do engenheiro Doutor Andrade Pinto. A Estação da Estrada de Ferro, foi inaugurada a 1º de janeiro de 1900, recebendo o nome de Teixeira Soares, em homenagem ao engenheiro paranaense Dr. Teixeira Soares, uma das glórias da engenharia nacional. A partir daquela data, a Povoação também passou a assim denominarse.
Fonte: Prefeitura Municipal.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

FOTOS: