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A Serra do Mar é um dos mais importantes remanescentes da Mata Atlântica e, por isso, foram tombadas por sua importância natural.

INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural
Nome Atribuído: Serra do Mar / Mata Atlântica
Processo de Tombamento: E-18/000.172/91
Localização: Frontin, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraty, Petrópolis, Piraí, Rio Bonito, Rio Claro, Rio de Janeiro, São Fidélis, Santa Maria Madalena, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes – RJ
Tombamento Provisório: 06/03/1991

Descrição: A Serra do Mar é um dos mais importantes remanescentes da Mata Atlântica no Estado de São Paulo. Por esse motivo, e com o objetivo de preservá-la, em 1977 foi realizado o tombamento da Serra do Mar pelo Governo do Estado e criado o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) (Decreto nº 10.251), atualmente com 332 mil hectares que abrangem parte de 24 municípios. Devido à sua vasta extensão e à sua localização, o PESM constitui um verdadeiro corredor ecológico, interligando os mais significativos remanescentes de Mata Atlântica do país − do
Paraná ao Rio de Janeiro.

Fisicamente, “a Serra do Mar corresponde à escarpa montanhosa da borda oriental ao Planalto Atlântico, acompanhando as direções geográficas e estruturais SW/NE do litoral sudeste brasileiro, vencendo desníveis médios de 1.000 metros em larguras entre 5 e10 quilômetros, e estendendo-se por cerca de 1.000 quilômetros do Estado do Rio de Janeiro ao Estado de Santa Catarina” (SANtOS, A.R. 2004: 17).

Já em relação a sua cobertura vegetal, a floresta que caracteriza a Serra do Mar é denominada Floresta Ombrófila Densa ou Floresta de Encostas, que apresenta: (a) diversidade de flora; (b) grande variedade de espécies; (c) árvores que chegam a 30 metros de altura; (d) corpo florestal denso e de copas contíguas; (e) ambiente interno com sombra densa, quente e úmido; (f) denso manto florestal; (g) interior florestal com grande variedade de Pteridophyta, orquídeas e lianas; e (h) enraizamento superficial e subsuperficial intenso e denso.

Em virtude dessas características, as escarpas da Serra do Mar – somadas à elevada declividade e à presença de condicionantes geológicos/geotécnicos, climáticos e aqueles ligados à cobertura vegetal e ao uso do solo – são palco frequente de processos de instabilização do solo, que envolvem desde o rastejo quase imperceptível dos horizontes superiores do solo até grandes escorregamentos com consequências catastróficas.

[…]
O Litoral Norte e a Baixada Santista compõem regiões climáticas distintas. O Litoral Norte, onde se situam os Núcleos Picinguaba, Caraguatatuba e parte de São Sebastião, é controlado por massas equatoriais e tropicais,
com clima úmido das costas expostas à massa tropical atlântica, sujeitas a uma menor participação das massas polares. Está, em média, 30% a 40% menos sujeito às invasões de frio.

Já a posição da Serra do Mar, bem próxima à costa, é responsável pela acentuada pluviosidade mesmo no inverno. Esse é o caso do Litoral Central, que abrange o município de Cubatão e é controlado por massas tropicais e polares de clima úmido na face oriental e subtropical. O aumento da participação das massas polares, onde a Serra se aproxima da costa quase no sentido oeste-leste, aliado à direção oponente às correntes perturbadas do sul, faz com que parte deste trecho tenha a maior pluviosidade do Brasil – o que faz com que a região seja rica em recursos hídricos, garantindo a atividade de várias indústrias e o abastecimento de água da população.

Em relação à biodiversidade, ao longo dos nove núcleos que compõem o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) foram registradas 373 espécies de aves, 111 de mamíferos, 144 de anfíbios e 46 de répteis catalogados no Plano de Manejo. Além disso, o Parque contribui para a conservação de 19% do total de espécies de vertebrados de todo o Brasil e 46% de toda a Mata Atlântica. Protege 53% das espécies de aves, 39% dos anfíbios, 40% dos mamíferos e 23% dos répteis registrados em todo o bioma.

Das 704 espécies de vertebrados registradas no PESM, 70 (10%) estão compreendidas nas listas de espécies ameaçadas (em âmbito internacional, nacional ou estadual), sendo 42 espécies de aves, 21 de mamíferos, quatro de anfíbios e três de répteis.

De todas as aves ameaçadas, merecem destaque: o macuco, a jacutinga, o papagaio-da-cara-roxa, o papagaio-chauá, o sabiacica, o pararu, o pixoxó, a cigarra-verdadeira, o gavião-pombo-grande, o gavião-pomba. Quatro
entre as cinco espécies de primatas (macacos) registradas no Parque são endêmicas da Mata Atlântica e consideradas ameaçadas de extinção: o sagui-da-serra-escuro, o sauá, o bugio e o muriqui ou mono-carvoeiro.
Dos grandes mamíferos, os mais ameaçados são a onça-pintada, a anta, o cateto e a queixada. A paca, a cotia, o tatu-galinha e o tamanduá-mirim também são considerados espécies vulneráveis, principalmente pela pressão da caça.

Das espécies vegetais, a mais ameaçada é, sem dúvida, o palmito-juçara, cujo valor de mercado é alto e cujos estoques se concentram no interior das unidades de conservação, onde sua reprodução já se encontra ameaçada, principalmente na Serra do Mar. Como as sementes do palmito-juçara servem de alimento para mais de 70 espécies de aves, roedores e primatas (macacos), principalmente a jacutinga, a espécie classifica-se hoje em crítico perigo de extinção no Estado de São Paulo.

Historicamente, a Serra do Mar representa um dos elementos de formação do caráter paulista e de sua identidade particular. A difícil travessia do litoral até o Planalto de Piratininga exigia dos que aqui nasceram e dos que decidiram aqui viver incansável persistência e coragem, traços marcantes do caráter paulista. Do ponto de vista cultural, a Serra do Mar é um patrimônio de valor inestimável, e todo o seu processo de transformação – do período colonial até a atual recuperação socioambiental […].
Fonte: Governo do Estado de SP.

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