Avaré – Conjunto da Estação Ferroviária

Imagem: Condephaat

O Conjunto da Estação Ferroviária de Avaré foi ponta-de-trilhos por diversos anos e representa o avanço da malha ferroviária pelo centro-oeste paulista.

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Nome atribuído: Antiga Estação Ferroviária de Avaré
Resolução de Tombamento: Em homologação

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Patrimônio Cultural Ferroviário
Nome Atribuído: Antiga Estação Ferroviária de Avaré
Localização: Avaré-SP
Decreto de Tombamento: Lei nº 11.483/07 e Portaria IPHAN nº 407/2010

CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico
Nome atribuído: Conjunto da Estação Ferroviária de Avaré
Localização: Praça Eng. Miller, Av. Major Rangel e R. Sergipe – Avaré-SP
Número do Processo: 64203/11
Resolução de Tombamento: Resolução 23 de 15/03/2016
Publicação do Diário Oficial: D.O.E. de 17/03/16, p. 316 e 317
Livro do Tombo Histórico: inscrição nº 446, p.134.

Descrição: O Conjunto da Estação Ferroviária de Avaré, na linha-tronco da antiga Estrada de Ferro Sorocabana (EFS), representa o avanço da malha ferroviária pelo centro-oeste paulista, considerada “boca do sertão” até meados do século XIX, deflagrador de novo momento econômico na região. Avaré foi ponta-de-trilhos por diversos anos, constituindo amplo conjunto típico de empreendimentos ferroviários, os quais e cujas linguagens arquitetônicas refletem variado repertório estético adotado pela EFS e a hierarquização funcional das empresas ferroviárias. O conjunto ferroviário documenta uma decisiva fase da história dos meios de transporte na região e alude ao contexto político e econômico do período em que foi implantado, especialmente das relações estabelecidas no Poder Público e deste com setores privados durante a Primeira República (1889-1930). A linguagem arquitetônica da Estação de Avaré é exemplar do variado repertório estético adotado pela EFS em seus diversos segmentos de linha em função do período de implantação.
Fonte: Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.

Histórico das ferrovias no Brasil: A história das ferrovias no Brasil inicia-se em 30 de abril de 1854, com a inauguração, por D. Pedro II, do primeiro trecho de linha, a Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Porto Mauá à Fragoso, no Rio de Janeiro, com 14 km de extensão. Mas a chegada da via à Petrópolis, transpondo a Serra do Mar, ocorreu somente em 1886.
Em São João del Rei (MG), o Museu Ferroviário preserva a história da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, criada em 1872. Seu percurso ligava a cidade de Sítio (atual Antônio Carlos) à Estrada de Ferro D. Pedro II (posteriormente, Central do Brasil), partindo daí para São João del Rei. Com novas concessões, a ferrovia Oeste de Minas se estendeu a outras cidades e ramais, alcançando, em 1894, um percurso total de 684 km, e foi considerada a primeira ferrovia brasileira de pequeno porte.
As dificuldades e desafios para implantar estradas de ferro no Brasil eram muitos. Procurando atrair investidores, o governo implantou um sistema de concessões, que se tornou característico da política de infra-estrutura do período imperial. Entre o final do século XIX e início do século XX os recursos, sobretudo dos britânicos, alavancaram a construção de linhas férreas.
A expansão ferroviária, além de propiciar a entrada de capital estrangeiro no país, tinha, também, o objetivo de incentivar a economia exportadora. Desta forma, as primeiras linhas interligaram os centros de produção agrícola e de mineração aos portos diretamente, ou vencendo obstáculos à navegação fluvial. Vários planos de viação foram elaborados na tentativa de integrar a malha ferroviária e ordenar a implantação dos novos trechos. Entretanto, nenhum deles logrou êxito em função da política de concessões estabelecida pelo governo brasileiro.
Fonte: Iphan.

Patrimônio Ferroviário: A Lei 11.483, de 31 de maio de 2007, atribuiu ao Iphan a responsabilidade de receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), bem como zelar pela sua guarda e manutenção. Desde então o Instituto avalia, dentre todo o espólio oriundo da extinta RFFSA, quais são os bens detentores de valor histórico, artístico e cultural.
O patrimônio ferroviário oriundo da RFFSA engloba bens imóveis e móveis, incluindo desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais. Segundo inventário da ferrovia, são mais de 52 mil bens imóveis e 15 mil bens móveis, classificados como de valor histórico pelo Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Ferroviário (Preserfe), desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, instituição até então responsável pela gestão da RFFSA.
A gestão desse acervo constitui uma nova atribuição do Iphan e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria Iphan nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015. Para inscrição na Lista, os bens são avaliados pela equipe técnica da Superintendência do Estado onde estão localizados e, posteriormente, passam por apreciação da Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário (CAPCF), cuja decisão é homologada pela Presidência do Iphan.
Os bens não operacionais são transferidos ao Instituto, enquanto bens operacionais continuam sob responsabilidade do DNIT, que atua em parceria com o Iphan visando à preservação desses bens. Esse procedimento aplica-se, exclusivamente, aos bens oriundos do espólio da extinta RFFSA. Os bens que não pertenciam à Rede, quando de sua extinção, não são enquadrados nessa legislação, podendo, entretanto, ser objeto de Tombamento (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, aplicado a bens móveis e imóveis), ou ao Registro (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, aplicado ao Patrimônio Cultural Imaterial).
Fonte: Iphan.

CONJUNTO:
Patrimônio cultural ferroviário IPHAN

FOTOS: